Aos dias cinco de novembro de dois mil e vinte e seis, às 08h00 da manhã, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social com os membros do CRAS, situado na Rua Mato Grosso, nº 452, no Centro de Tesouro-MT.

Em reunião com os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, a Presidente do Conselho deu-se início aos trabalhos para apresentação e aprovação do Plano Municipal de Assistência Social.

O Plano Municipal de Assistência Social do Município de Tesouro foi elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir do diagnóstico socioterritorial da organização dos feitos existentes e das diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para o período de 2026 a 2029. É instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e orienta a execução da Política de Assistência Social no Município de Tesouro, na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Nele se definem prioridades, objetivos, metas, ações e recursos para os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, a partir das necessidades da população e da realidade do território.

Objetivo Geral: organizar, regular e orientar a execução da Política Municipal de Assistência Social no quadriênio 2026–2029, em conformidade com a PNAS/2004, a NOB-SUAS/2012, a NOB-RH/SUAS e a Lei Municipal nº 693/2024.

Após a análise, discussão e esclarecimentos, os membros do Conselho deliberaram pela aprovação do Plano Municipal de Assistência Social do Município de Tesouro-MT, para o período de 2026 a 2029, autorizando a resolução 12/2026, que formaliza a aprovação.

Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião, na qual eu, Juscley de Castro e Silva, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos presentes.