“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATADA POR MEIO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA FRANCO CASAVECHIA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, destinado à seleção de candidatos para atendimento das necessidades das Secretarias Municipais;

CONSIDERANDO o Termo de Desistência apresentado pela senhora ADRIANA FERREIRA SILVA, manifestando sua vontade de não dar continuidade ao vínculo contratual com a Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o Ofício nº 769/2026/SEPAS, por meio do qual é solicitada a exoneração da referida servidora, com efeitos a partir de 23 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a senhora ADRIANA FERREIRA SILVA, matricula 3004, do cargo de COZINHEIRA (CONTRATADO), de suas funções junto à Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social de São José do Rio Claro – MT, a partir de 23 de outubro de 2026, em razão de sua desistência formalizada por meio de Termo de Desistência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23 de outubro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 05 de novembro de 2026

SANDRA FRANCO CASAVECHIA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 063/2026