AVISO DE ERRATA

Referência: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046-C/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2026

O MUNICÍPIO DE JUARA/MT, por meio do Departamento de Licitação e Contrato da Secretaria Municipal de Administração e de sua Equipe de Apoio, designada pela Portaria nº 031/2026, no exercício do poder-dever de autotutela administrativa (Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal) e em observância aos princípios da legalidade, da segurança jurídica, da publicidade e da transparência (art. 5º da Lei nº 14.133/2021), TORNA PÚBLICA a retificação de erro material constante da Ata de Registro de Preços nº 046-C/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 043/2026, encaminhada ao sistema APLIC em 27/10/2026, sem pedido de reabertura, por se tratar de correção de mero erro de digitação/transcrição, nos termos a seguir.

1. DA RETIFICAÇÃO

Onde consta, no APLIC:

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE JUARA/MT, inscrita no CNPJ/MF nº. 15.072.663/0001-99, com sede Rua Niterói, 81N, Centro - CEP 78.575-000, neste Município de JUARA/MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Valdinei Holanda Moraes, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de JUARA/MT, portador da Cédula de Identidade nº. XXX.XXX.XX e CPF nº. XXX.XXX.XXX-XX, em face da classificação da proposta apresentada no PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 043/2026, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) RESOLUTION BUSINESS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 50.998.809/0001-22, com sede na R. Aparecida, 862 - Vila Antarctica, Bauru/SP, CEP 17020-210, e-mail jaircorneliodasilvaneto@gmail.com

Leia-se, no processo:

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE JUARA/MT, inscrita no CNPJ/MF nº. 15.072.663/0001-99, com sede Rua Niterói, 81N, Centro - CEP 78.575-000, neste Município de JUARA/MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Valdinei Holanda Moraes, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de JUARA/MT, portador da Cédula de Identidade nº. XXX.XXX.XX e CPF nº. XXX.XXX.XXX-XX, em face da classificação da proposta apresentada no PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 043/2026, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) RESOLUTION BUSINESS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 50.998.809/0001-22, com sede na Rua Dom Bento Pickel, 475 - Casa Verde Alta, São Paulo - SP, CEP 02544-000, e-mail contato@resolutionbusiness.com.br

2. DA NATUREZA DA RETIFICAÇÃO

A presente retificação limita-se à correção dos dados de endereço e de contato da empresa registrada, conforme os documentos constantes do processo, e não altera: (i) a identificação da licitante (razão social e CNPJ); (ii) o objeto, os itens, as quantidades e os preços registrados; (iii) a ordem de classificação; (iv) o prazo de vigência da Ata; nem (v) quaisquer outras cláusulas e condições do edital, da proposta e da Ata, que permanecem íntegras e ratificadas.

Por tratar-se de erro material, que não afeta a formulação das propostas nem o julgamento do certame, não há prejuízo ao caráter competitivo da licitação ou a terceiros, razão pela qual não se faz necessária a reabertura de prazos.

3. DA PUBLICIDADE E DO REGISTRO

O presente Aviso será juntado aos autos do processo administrativo, divulgado pelos mesmos meios de publicidade da Ata de Registro de Preços e comunicado à empresa registrada. Integra este Aviso, como Anexo I, a cópia do e-mail referente à correção.

Juara/MT, 05 de novembro de 2026.

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Leandro Celestino Lucio

Equipe de Apoio

Portaria nº 031/2026