A Comissão responsável pela apuração dos fatos objeto da Tomada de Contas Especial, instaurada por meio da Portaria nº 21.151/2026, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, destinado à empresa *CEDROS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº **37.993.033/0001-90*, com sede na Avenida São Sebastião, nº 3958, Bairro Quilombo, no município de Cuiabá-MT.

Considerando as tentativas de comunicação realizadas pela Comissão, por meio do endereço eletrônico disponibilizado pela empresa, cujo envio não foi possível em razão de inconsistência no endereço informado, bem como as tentativas de contato telefônico, que não obtiveram êxito, faz-se necessária a notificação por meio de publicação oficial.

Dessa forma, fica a empresa CEDROS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA. NOTIFICADA, para que tome conhecimento dos fatos objeto da apuração e, querendo, apresente manifestação por escrito, acompanhada dos documentos e esclarecimentos que entender pertinentes, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados na forma estabelecida pela legislação aplicável, a partir da publicação deste Edital.

A manifestação deverá ser protocolada junto à Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, aos cuidados da Comissão responsável pela Tomada de Contas, para que seja devidamente juntada aos autos do procedimento.

O não atendimento à presente notificação não impedirá o regular prosseguimento da Tomada de Contas que resultará em revelia, com prosseguimento do feito e possível aplicação das sanções previstas na Cláusula em da Ata de Registro de Preços, no edital do certame, observadas as disposições legais aplicáveis e assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A defesa poderá ser protocolada presencialmente na Prefeitura Municipal de Aripuanã – MT ou encaminhada ao e-mail: pad@aripuana.mt.gov.br.

Para que chegue ao conhecimento da empresa interessada, expede-se o presente Edital de Notificação, solicitando-se sua publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

Aripuanã-MT, 05 de novembro de 2026.

FERNANDO VIEIRA BARBOSA

Presidente da Comissão