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Pref. Cáceres

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 21.968, de 03 de novembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada em sua integralidade, a Portaria nº 765 de 03 de novembro de 2026, que concedeu Licença Prêmio a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, conforme especificado:

Nome

Período

de Gozo

Período Aquisitivo

Dias de Gozo

MARIA EVA JAIVONES

01/10/2026 A 29/11/2026

2018/2023

60

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 04 de novembro de 2026.

ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO

Secretária Municipal de Turismo e Cultura