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Pref. Pedra Preta

Cancela Restos a Pagar Não Processados inscritos em exercícios anteriores e estabelece providências correlatas.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor dos Ofícios nº 206/2026/ Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e Ofício nº 419/2026/PMPP/SMF e Ofício nº 308/2026/SPGN;

CONSIDERANDO que os Restos a Pagar Não Processados cuja obrigação se tornou insubsistente ou cuja manutenção não mais se justifica devem ser cancelados, em observância aos princípios da legalidade, da eficiência e da boa gestão fiscal;

DECRETA:

Art. 1º Ficam cancelados os Restos a Pagar Não Processados inscritos no exercício financeiro de 2025, conforme discriminado a seguir:

Empenho

Fornecedor

A Pagar

50/2025

CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVI

R$ 1.402,99

66/2025

ROBERTO GAS LTDA

R$ 466,97

107/2025

CIRILO SUPERMERCADO LTDA

R$ 4.855,28

115/2025

LUIZ A. DOS SANTOS

R$ 761,28

394/2025

OI S/A

R$ 125,37

395/2025

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIB

R$ 6.383,93

396/2025

SANEAMENTO BASICO DE PEDRA PR

R$ 495,62

399/2025

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS

R$ 431,01

399/2025

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS

R$ 1.536,91

483/2025

CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVI

R$ 3.180,34

498/2025

LUIZ A. DOS SANTOS

R$ 3.955,42

534/2025

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DE

R$ 2.640,18

538/2025

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PEDRA

R$ 3.514,70

593/2025

SEGUNDO TABELIONATO DE NOTAS E

R$ 666,67

1026/2025

ARAUJO E OLIVEIRA EMPREENDIMEN

R$ 613,60

1145/2025

JORNAL E SITE ESTADAO MATO GRO

R$ 113,29

1638/2025

LUIZ A. DOS SANTOS

R$ 2.449,08

2119/2025

LUIZ A. DOS SANTOS

R$ 1.263,95

2600/2026

M.P.X BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA

R$ 328,88

3490/2025

LUIZ A. DOS SANTOS

R$ 8.922,00

3499/2025

CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVI

R$ 2.378,31

3949/2025

GELO TREVO E EVENTOS LTDA

R$ 11.000,00

4059/2025

LUIZ A. DOS SANTOS

R$ 8.922,00

4077/2025

SEGUNDO TABELIONATO DE NOTAS E

R$ 315,73

4485/2025

CESTEIRO ALIMENTOS LTDA

R$ 479,00

4503/2025

CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE

R$ 4.151,40

4507/2025

ARAUJO E OLIVEIRA EMPREENDIMEN

R$ 500,00

4508/2025

ARAUJO E OLIVEIRA EMPREENDIMEN

R$ 273,50

4554/2025

MARTINS & MARTINS NETO LTDA

R$ 205,86

4555/2025

ARAUJO E OLIVEIRA EMPREENDIMEN

R$ 1.340,60

4596/2025

ARAUJO E OLIVEIRA EMPREENDIMEN

R$ 590,00

4657/2025

ZF XPERIENCE EVENTOS LTDA

R$ 2.490,00

4658/2025

GELO TREVO E EVENTOS LTDA

R$ 5.480,00

4679/2025

LUIZ A. DOS SANTOS

R$ 297,40

5031/2025

GELO TREVO E EVENTOS LTDA

R$ 11.960,00

5032/2025

SEGUNDO TABELIONATO DE NOTAS P

R$ 1.479,94

5111/2025

A. M. DE ABREU EIRELI

R$ 1.145,00

5225/2025

J U V DISTRIBUIDORA DE EQUIPAM

R$ 13.500,00

5256/2025

EMILIANAS COMERCIAL LTDA

R$ 7.212,00

5261/2025

CIRILO SUPERMERCADO LTDA

R$ 111,00

5262/2025

CESTEIRO ALIMENTOS LTDA

R$ 71,13

5281/2025

LUIZ A. DOS SANTOS

R$ 1.487,00

5731/2025

LUIZ A. DOS SANTOS

R$ 414,96

5732/2025

LUIZ A. DOS SANTOS

R$ 2.309,19

6133/2025

LUIZ A. DOS SANTOS

R$ 2.156,15

65/2025

ROBERTO GAS LTDA

R$ 3.414,27

108/2025

J. SODRE DOS S. MAXIMO

R$ 115,44

470/2025

SANEAMENTO BASICO DE PEDRA PR

R$ 1.885,36

481/2025

CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVI

R$ 1.810,32

2025/2025

SITEC LOCAÇÃO, VENDAS E MANUTENÇÃO

R$ 5.720,00

4030/2025

E. PEREIRA DE OLIVEIRA

R$ 3.500,00

4417/2025

CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVI

R$ 4.749,88

4511/2025

LUIZ A. DOS SANTOS

R$ 553,28

5166/2025

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIB

R$ 4.644,51

5574/2025

J U V DISTRIBUIDORA DE EQUIPAM

R$ 4.500,00

5684/2025

SANEAMENTO BASICO DE PEDRA PR

R$ 4.119,17

6143/2025

KR CONSTRUTORA LTDA

R$ 847,44

5726/2025

CIRILO SUPERMERCADO LTDA

R$ 1.115,75

716/2025

ARAUJO E OLIVEIRA EMPREEND

R$ 247,29

4418/2025

CENTRO AMERICA COMERCIO

R$ 4.155,84

564/2025

SANEAMENTO BASICO DE PEDRA PR

R$ 84,09

565/2025

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIB

R$ 1.241,08

46/2025

CENTRO AMERICA COMERCIO

R$ 3.722,00

Total Geral

R$ 170.803,36

Art. 2º Após o cancelamento da inscrição das despesas como Restos a Pagar, a liquidação e o pagamento que por ventura venham a ser reclamados em decorrência dos cancelamentos realizados conforme este Decreto poderá ser atendido à conta de dotação constante da Lei Orçamentária Anual, à conta de Despesas de Exercícios Anteriores ou de créditos adicionais abertos para essa finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Finanças adotará as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 5 de novembro de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.