PORTARIA N° 306/2026

SÚMULA: “Concede Promoção Vertical por Tempo de Serviço aos Servidores que menciona e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 14, da Lei Complementar Municipal 121/2022.

CONSIDERANDO A progressão vertical por tempo de serviço é a passagem do servidor público municipal, ocupante de um dos cargos definidos nesta lei, de um nível para outro subsequente, dentro da mesma Classe.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder aos servidores mencionados abaixo, Promoção Vertical por Tempo de Serviço, cumprimento com Art. 14, da Lei Complementar Municipal 121/2022 e ANEXO V - TABELA DE PROGRESSÃO VERTICAL/ NÍVEL.

Nível “1” para “2”
MATRICULA	SERVIDOR	CARGO
1995	GUSTAVO HENRIQUE ALVES KOZERA	AGENTE ADMINISTRATIVO I 40H
1993	JESSICA FERREIRA DE OLIVEIRA	PROFESSOR LICENCIATURA PLENA 30H
1994	TATIANE OLIVEIRA DE LIMA SILVA	AGENTE ADMINSTRATIVO I 40H

Nível “4” para “5”
MATRICULA	SERVIDOR	CARGO
1164	CRISTIANE AUREA DA SILVA COLINSQUE	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 40H
1162	LEONILDA MARIA KAMINSKI	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 40H

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de outubro de 2026.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 03 de novembro de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

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