TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026

RITO SUMÁRIO

Considerando a regular instrução do Processo Administrativo nº 47/2026 e o atendimento aos requisitos legais aplicáveis;

Considerando que a contratação encontra fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 026/2024 e na Lei Municipal nº 836/2023;

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 13/2026 – Rito Sumário e AUTORIZO a contratação da empresa BIO LAB ANALISE QUIMICA E MICROBIOLOGICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.282.834/0001-03, pelo valor global de R$ 28.080,00 (vinte e oito mil e oitenta reais), para a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte e análise laboratorial de amostras de água bruta e tratada dos sistemas de abastecimento de Lambari D’Oeste/MT e do Distrito de São José do Pingador, incluindo a emissão dos respectivos relatórios de ensaio”.

Publique-se.

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 05 de novembro de 2026.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal