PORTARIA N° 309/2026

SÚMULA: “Concede Licença Prêmio Convertida em Pecúnia aos servidores que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos Art.128 da Lei Complementar Municipal 119/2022,

CONSIDERANDO A retribuição da Licença Convertida em Pecúnia far-se-á com base no vencimento padrão do cargo de provimento efetivo pago ao servidor na data do pagamento,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor ALTAIR COLOMBO, matrícula 1206, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Caminhão I, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transportes, Serviços Públicos e Saneamento do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, de 90 (noventa) dias referente ao período aquisitivo de 08/08/2021 a 07/08/2026 paga em uma única parcela no mês de outubro de 2026.

Art. 2º Conceder ao servidor DORIVAL GOMES DE SOUZA, matrícula 1194, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Transporte Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, de 90 (noventa) dias referente ao período aquisitivo de 01/08/2021 a 31/07/2026 paga em uma única parcela no mês de outubro de 2026.

Art. 3º Conceder ao servidor GIOVANE PORSCH, matrícula 1192, ocupante do cargo Efetivo de Guarda de Patrimonio 40h, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, de 90 (noventa) dias referente ao período aquisitivo de 02/08/2021 a 01/08/2026 paga em uma única parcela no mês de outubro de 2026.

Art. 4º Conceder a servidora INACIA JOSEFA DA SILVA, matrícula 362, ocupante do cargo Efetivo de Zeladora 30h, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, de 90 (noventa) dias referente ao período aquisitivo de 18/08/2021 a 17/08/2026 paga em uma única parcela no mês de outubro de 2026.

Art. 5º Conceder a servidora NEUSSANIA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 1224, ocupante do cargo Efetivo de Guarda de Patrimonio 40h, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, de 90 (noventa) dias referente ao período aquisitivo de 17/09/2021 a 16/09/2026 paga em uma única parcela no mês de outubro de 2026.

Art. 6° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de outubro de 2026.

Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 03 de novembro de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

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