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Pref. Cáceres

O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CONTRATADA: CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO E SOLUÇÃO TECNOLÓGICA LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada em sistema de gestão de manutenção preventiva e corretiva englobando peças e serviços dos veículos pertencentes a frota do município, de acordo com as quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Instrumento Contratual.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do Contrato Administrativo nº 039/2024-PGM, considerando a composição financeira originalmente pactuada, mantida pelos Termos Aditivos nº 001/2025-PGM e nº 002/2026-PGM.

CLÁUSULA SEGUNDA – Em decorrência do acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento), o valor contratual será acrescido do montante bruto de R$ 1.256.250,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais), sobre o qual incide a taxa administrativa negativa de 0,5% (meio por cento), resultando no acréscimo líquido de R$ 1.249.968,75 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), mantidas as condições financeiras originalmente estabelecidas.

Discriminação

Valor contratual

Acréscimo de 25%

Valor após acréscimo

Quantitativo financeiro bruto

R$ 5.025.000,00

R$ 1.256.250,00

R$ 6.281.250,00

Taxa administrativa negativa (0,5%)

R$ 25.125,00

R$ 6.281,25

R$ 31.406,25

Valor contratual líquido

R$ 4.999.875,00

R$ 1.249.968,75

R$ 6.249.843,75

CLÁUSULA TERCEIRA - Em razão do acréscimo previsto neste Termo Aditivo, o valor contratual passa a ser de R$ 6.249.843,75 (seis milhões, duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), correspondente à soma do valor líquido originalmente contratado com o acréscimo líquido ora formalizado, o qual será válido durante a vigência do presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 16 de outubro de 2026.