1º TERMO ADITIVO DE PRAZO, RENOVAÇÃO E REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 149/2025-PGM
6 de Novembro de 2026
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CONTRATADA: RS PRODUTOS E SERVICOS LTDA
OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para prestação serviços de Locação de Veículos com manutenção preventiva e corretiva, franquia de quilometragem livre e seguro total, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a serem contados de 04/11/2026 a 03/11/2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE E RENOVAÇÃO DO VALOR
O valor do Contrato Administrativo nº 149/2025-PGM fica reajustado em 4,443020% (quatro inteiros e quatrocentos e quarenta e três mil e vinte milionésimos por cento), com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), referente ao período de agosto de 2025 a julho de 2026, considerando agosto de 2025 como mês-base de referência, conforme o Parecer Técnico-Contábil e a memória de cálculo apresentada.
Em decorrência do reajuste, o valor mensal do contrato passa de R$ 8.499,50 (oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) para R$ 8.877,13 (oito mil, oitocentos e setenta e sete reais e treze centavos).
Considerando a prorrogação contratual pelo período de 12 (doze) meses, de 04/11/2026 a 03/11/2027, o valor anual reajustado passa a ser de R$ 106.525,56 (cento e seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), representando um acréscimo anual de R$4.531,56 (quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos) em relação ao valor originalmente contratado.
CLÁUSULA TERCEIRA- DO VALOR TOTAL DO CONTRATO A SER RENOVADO
O valor total do contrato a ser renovado será de R$ 106.525,56 (cento e seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos). O valor reajustado será válido durante a vigência do presente aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de 2026.