1º TERMO ADITIVO DE PRAZO, RENOVAÇÃO E REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 151/2025-PGM
6 de Novembro de 2026
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: RS PRODUTOS E SERVICOS LTDA
OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para prestação serviços de Locação de Veículos com manutenção preventiva e corretiva, franquia de quilometragem livre e seguro total, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a serem contados de 05/11/2026 a 04/11/2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE
O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajustamento dos valores do Contrato Administrativo nº 151/2025-PGM, firmado com a empresa RS Produtos e Serviços Ltda., mediante a aplicação do índice IPCA/IBGE, correspondente à variação acumulada de 4,443020%, referente ao período de agosto de 2025 a julho de 2026, adotando-se agosto de 2025 como mês-base de referência, conforme análise constante do Parecer Técnico-Contábil, ressalvada a confirmação administrativa da correspondência dessa data ao orçamento estimado definitivo da licitação.
Em decorrência do reajuste, o valor mensal unitário da caminhonete (item 03) passa a ser de R$ 8.877,13 (oito mil, oitocentos e setenta e sete reais e treze centavos), e o valor mensal unitário da van (item 09) passa a ser de R$ 14.787,30 (quatorze mil, setecentos e oitenta e sete reais e trinta centavos), representando um acréscimo anual de R$ 16.611,72 (dezesseis mil, seiscentos e onze reais e setenta e dois centavos) em relação ao valor original do contrato, mantidos os quantitativos contratados.
CLÁUSULA TERCEIRA- DO VALOR TOTAL DO CONTRATO A SER RENOVADO
O valor global renovado do Contrato Administrativo nº 151/2025-PGM será de R$ 390.498,72 (trezentos e noventa mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), válido durante a vigência do presente aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de 2026.