6º TERMO ADITIVO DE PRAZO, RENOVAÇÃO DO VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 268/2023-PGM
6 de Novembro de 2026
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CONTRATADA: J. BATISTA DA SILVA FUNERÁRIA
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços funerários, com fornecimento de urnas (em 03 tamanhos) e translado, visando suprir a necessidade de atendimento de benefício eventual ao público em situação vulnerável pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificações técnicas e quantitativas estabelecidas neste Instrumento Contratual e no Termo de Referência.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Aditar o PRAZO do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 268/2023-PGM, para 06 (seis) meses, a contar do dia 27/10/2026 a 26/04/2027, com reflexos financeiros.
CLÁUSULA SEGUNDA - RENOVAR o valor, CORRESPONDENDO AO ADITAMENTO DE 06 MESES DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, de R$ 531.474,44, a ser utilizado durante a vigência do presente termo aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – do reajuste contratual com aplicação do INPC acumulado de 4,420850%, correspondente ao período de junho/2025 a maio/2026.
Considerando a base anual anteriormente utilizada, o valor reajustado corresponde a R$ 1.062.948,87, sendo o montante estimado para a prorrogação contratual de seis meses de R$ 531.474,44.
Às diferenças retroativas, considerando o valor global de R$ 174.472,36 informado pela Secretaria para julho a setembro de 2026, apurou-se o montante de R$ 7.713,16.
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Discriminação |
Valor |
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Pagamentos informados |
R$ 174.472,36 |
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INPC |
4,420850% |
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Diferença retroativa a pagar |
R$ 7.713,16 |
DATA DE ASSINATURA: 16 de outubro de 2026.