Determina a baixa dos bens patrimoniais, considerados inservíveis para Administração Pública.

O Excelentíssimo Senhor Ademir Felicio Garcia, Prefeito Municipal de Figueirópolis d’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º. Fica determinada a baixa dos patrimônios da Prefeitura do Município de Figueirópolis d'Oeste, os seguintes bens: 

PLAQUETA	BEM PATRIMONIAL
007669	IMPRESSORA HP LASER 1020
008249	AR CONDICIONADO TIPO 18.000BTUS KOMEKO
008125	CADEIRA GIRATÓRIA PRTA
005075	MESA PARA REFEIÇÃO NO LEITO
007900	AR CONDICIONADO 9.000 SPLIT

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

   Figueirópolis d´Oeste-MT, 06 de novembro de 2026

Ademir Felicio Garcia

Prefeito Municipal