PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 36056/2026 – GDoc ATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 010/2026
9 de Novembro de 2026
INTERESSADO: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de emissão de certificados digitais para pessoa física e jurídica do tipo A3 (com token) e certificados para servidor pessoa física do tipo A1, fornecido com as especificações e normas da ICP-Brasil, durante o período contratual de 12 (doze) meses, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento:
Detalhamento do objeto:
|
ITEM |
COD TCE |
DESCRIÇÃO |
UNID |
QUANT |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
1 |
369882-3 |
CERTIFICADODIGITAL ICP-BRASIL PESSOA JURÍDICA A-3 COM TOKEN (12 MESES). |
UNID |
02 |
R$ 275,00 |
R$ 550,00 |
|
2 |
394136-1 |
CERTIFICADODIGITAL ICP-BRASIL PESSOA FÍSICA A-3 COM TOKEN USB (12 MESES) |
UNID |
04 |
R$ 200,00 |
R$ 800,00 |
|
3 |
362434-0 |
CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL PESSOA FÍSICA A-1 (12 MESES) |
UNID |
08 |
R$ 110,00 |
R$ 880,00 |
|
Total |
R$ 2.230,00 |
|||||
VALOR TOTAL: R$ 2.230,00 (dois mil, duzentos e trinta reais)
Despesas: As despesas decorrentes da execução da presente Dispensa de Licitação correrão à conta de recursos próprios do orçamento vigente, alocado sob a classificação funcional:
|
Órgão/Unidade |
Funcional-Programática |
Natureza de Despesas |
Fonte de Recursos |
|
04.01 |
17.122.1016.2135 |
3.3.90 |
501 – Outros Recursos não Vinculados |
Fundamento: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, amparado nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.
|
CNPJ |
EMPRESA |
TOTAL R$ |
|
15.023.500/0001-16 |
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CÁCERES-MT |
R$ 2.230,00 |
HOMOLOGO a Dispensa de Licitação e AUTORIZO o empenho das respectivas despesas nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Cáceres-MT, 06 de novembro de 2026.
SAMARA BRANT FERREIRA
Diretora Executiva
Decreto 747/2025
Publicado em 21/10/2025 – AMM
(Assinado Digitalmente