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Pref. Cáceres

“Dispõe sobre evolução funcional de servidor efetivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.

A Diretora Executiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Cáceres-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

Considerando o que consta na Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997 – Regime Júridico dos Servidores Públicos Municipais, e demais legislações aplicáveis;

Considerando art. 12 § 1º, § 4º e § 5º, da Lei Compementar nº 242 de 18 de setembro de 2025;

Considerando o que consta submetido ao Memorando n° 20.432/2026 via G -Doc;

RESOLVE:

Art. 1° Conceder a Promoção Funcional ao Servidor de carreira do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, abaixo relacionado, em razão do tempo de serviços prestados, obedecendo aos critérios de promoção.

Nome

Mat.

Cargo

Data admissão

Classe/Nívelatual

Classe/Nível destino

ALEX LOPES DE ABREU

396

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

02/10/2023

A -I

B - I

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de outubro de 2026.

Cáceres/MT, 27 de outubro de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

DIRETORA EXECUTIVA