PORTARIA N° 150/2026
9 de Novembro de 2026
“Dispõe sobre evolução funcional de servidor efetivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.
A Diretora Executiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Cáceres-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais.
Considerando o que consta na Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997 – Regime Júridico dos Servidores Públicos Municipais, e demais legislações aplicáveis;
Considerando art. 12 § 1º, § 4º e § 5º, da Lei Compementar nº 242 de 18 de setembro de 2025;
Considerando o que consta submetido ao Memorando n° 20.432/2026 via G -Doc;
RESOLVE:
Art. 1° Conceder a Promoção Funcional ao Servidor de carreira do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, abaixo relacionado, em razão do tempo de serviços prestados, obedecendo aos critérios de promoção.
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Nome |
Mat. |
Cargo |
Data admissão |
Classe/Nívelatual |
Classe/Nível destino |
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HAMILTON CESAR DOS SANTOS |
10 |
AGENTE DE CONSUMO |
16/10/2014 |
D - IV |
E - IV |
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 16 de outubro de 2026.
Cáceres/MT, 27 de outubro de 2026.
SAMARA BRANT FERREIRA