PORTARIA N° 153/2026
9 de Novembro de 2026
“Dispõe sobre exoneração de servidor comissionado de cargo em comissão do SSAAP”.
A Diretora Executiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3° inciso VI, da Lei Complementar n° 106, de 07/10/2015.
Considerando o que consta no Memorando nº 22722/2026, protocolado na plataforma G-DOC.
RESOLVE:
Art. 1° - Exonerar com fulcro nas disposições contidas no artigo 47, inciso I da Lei Complementar n° 25 de 27/11/1997, o Sr. JULICLEI GOMES DE ALMEIDA matrícula nº 465-1, do cargo comissionado de Coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica.
Art. 2° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de novembro de 2026.
Cáceres/MT, 06 de novembro de 2026.
SAMARA BRANT FERREIRA
Diretora Executiva - SSAAP