DECRETO Nº 680 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
9 de Novembro de 2026
“Dispõe sobre a recomposição dos membros do GGI-M, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO o Decreto nº 206, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição, administração, gerenciamento e competências do GGI-M, e dá outras providências;
CONSIDERANDO as deliberações da reunião ordinária do GGI-M realizada em 08 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO o Ofício nº 102/2026-CT, de 12/08/2026;
CONSIDERANDO a nomeação do Lauro Luiz de Alcântara Silva, como Secretário Municipal de Assuntos Estratégicos;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando - (1Doc) Memorando-9587/2026 – Despacho 43, de 03 de novembro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Atualiza a composição do GGI-M, nomeados no Decreto nº 206/2026, os senhores abaixo relacionados, em substituição ao titular e/ou suplente do órgão correspondente e inclusão do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOSP no GGI-M de Cáceres com seu respectivo titular e suplente, permanecendo sem alteração os demais membros e órgãos listados no Art. 1º, além dos demais dispositivos do Decreto nº 206/2026:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Titular: Suplente: Lauro Luiz de Alcântara Silva
CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - CIOSP
Titular: Ten Cel. PM Guilherme Odilon Gahyva dos Santos Suplente: Cabo PM Aline Roseno
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM CÁCERES - DPF-MT
Titular: Suplente: Delegado Jefferson Nestor de Souza e Silva
CONSELHO TUTELAR DE CÁCERES
Titular: Valéria Soares de Souza Pena Suplente:
Art. 2º Com as alterações dos integrantes membros do GGI-M definidas no artigo anterior, a composição atualizada está no Anexo Único deste decreto.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 04 de novembro de 2026.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS Prefeita Municipal de Cáceres
ANEXO ÚNICO COMPOSIÇÃO DO GGI-M ATUALIZADA EM 03/11/2026
EXECUTIVO MUNICIPAL
Titular: Antônia Eliene Liberato Dias Suplente: Luiz Laudo Paz Landim
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Titular: Wilson Massahiro Kishi Suplente: Lauro Luiz de Alcântara Silva
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Titular: Gustavo Calábria Rondon Suplente: Maikon Carlos de Oliveira
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Titular: Vereador Marcos Eduardo Ribeiro Suplente: Vereador Oziol Bezerra de Paula (Isaias)
POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL – REGIONAL DE CÁCERES
Titular: Dr. Higo Rafael Ferreira de Oliveira Suplente: Fabrício Lobato Alencar
DELEGACIA ESPECIALIZADA EM REPRESSÃO AOS CRIMES DE FRONTEIRA – DEFRON
Titular: Bruna Caroline Fernandes de Laet Suplente: Fabrício Lobato Alencar
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO – CÁCERES
Titular: Ten. Cel. PM Adão Cesar Rodrigues Silva Suplente: Ten. Cel. PM Vanilson da Silva Moraes
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO – CÁCERES
Titular: Major BM Giovany Coelho Motti Suplente: Ten. Cel. BM Sheila Cebalho
POLÍCIA MILITAR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Titular: Ten. Cel. PM Itamar Santos de Jesus Suplente: Cap. PM Marcos Juvino Pulquério
GRUPO ESPECIAL DE SEGURANÇA DE FRONTEIRA – GEFRON
Titular: Tenente Joãozito Nascimento Teixeira Suplente: Caroline Araújo Fagundes
CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - CIOSP
Titular: Ten Cel. PM Guilherme Odilon Gahyva dos Santos Suplente: Cabo PM Aline Roseno
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL – COMARCA DE CÁCERES
Titular: José Eduardo Mariano Suplente: Raissa da Silva Santos Amaral
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO – CÁCERES
Titular: Dr. Augusto Lopes Santos Suplente: Drª Liane Amélia Chaves
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM CÁCERES - DPF-MT
Titular: Delegado Eder Spinola Rocha Suplente: Delegado Jefferson Nestor de Souza e Silva
RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CÁCERES-MT
Titular: Rogério Rigotti Suplente: Diego Mendonça Domingues
EXÉRCITO BRASILEIRO – COMANDO DE FRONTEIRA JAURU/66º BIMtz
Titular: Ten. Cel. Rômulo Attanázio Jacob Suplente: Ten. Cel. Olegário Velarde Silva
MARINHA DO BRASIL - AGÊNCIA FLUVIAL DE CÁCERES
Titular: Capitão-Tenente Mauro Stênio Coutinho de Lacerda Júnior Suplente: Primeiro-Tenente Valter Pereira Batista Cunha
DELEGACIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM CÁCERES/MT
Titular: Mário Antônio Barros de Assis Suplente: Vagner Ramos Santana
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – CÁCERES
Titular: Renan Alexandre Corrêa Lima Suplente: Gabriel Infante Martins
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 3ª SUBSEÇÃO DE CÁCERES
Titular: Cibeli Simões dos Santos Suplente: Henrique Pestana de Sousa
POLITEC/MT – CÁCERES
Titular: Ataide de Campos Malheiros Filho Suplente: Sandra Maria do Couto Maldonado
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 4ª CIRETRAN
Titular: Mauro Merreira Mendes Suplente: Luciel Evanino Oliveira da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA / CÁCERES
Titular: Luiz Sérgio Lara Garcia Suplente: Gilson Cunha Espíndola Júnior
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO MASCULINO DE CÁCERES
Titular: Andréia Breda Pereira de Arruda Suplente: Joanildes Aparecida das Neves Conceição
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Titular: Maristela Monez – presidente Suplente: Richard Rodrigues da Silva
CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CÁCERES
Titular: Luiz Camilo Ramos Nunes Suplente: Bruno de Jesus Barros
CONSELHO TUTELAR DE CÁCERES
Titular: Valéria Soares de Souza Pena Suplente: Izabel Santos Batista da Silva
Prefeitura Municipal de Cáceres, 04 de novembro de 2026.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres