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Pref. Cáceres

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR – EDITAL PÚBLICO Nº 001/2026 – CMDCA/FMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres/MT – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pela Lei Municipal nº 2.473, de 29 de abril de 2015, considerando as deliberações da Assembleia Extraordinária realizada em 1º de setembro de 2026, registradas na Ata nº 313, bem como a constituição da Comissão responsável pela avaliação e análise da documentação e dos projetos apresentados pelas entidades participantes, CONSIDERANDO o lançamento do Edital Público nº 001/2026, destinado à inscrição de instituições e à seleção de projetos para financiamento com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA; CONSIDERANDO a conclusão da etapa de análise e avaliação dos projetos inscritos, em conformidade com os critérios e requisitos estabelecidos no referido Edital; TORNA PÚBLICO: Art. 1º A publicação do RESULTADO PRELIMINAR dos projetos inscritos no Edital Público nº 001/2026, contendo a relação das instituições participantes, os respectivos projetos e os resultados das avaliações realizadas pela Comissão responsável. Art. 2º O presente resultado possui caráter preliminar, assegurando às instituições participantes o direito à interposição de recursos, conforme prazos, condições e procedimentos estabelecidos no Edital Público nº 001/2026. Art. 3º Após a análise dos eventuais recursos, será publicado o resultado final do processo de seleção.

RESULTADO PRELIMINAR DAS ENTIDADES INSCRITAS

Edital Público nº 001/2026

FMDCA - Cáceres/MT

1 - RELAÇÃO DAS ENTIDADES

Nº

ENTIDADE

CNPJ

PROJETO

VALOR

RESULTADO PRELIMINAR

01

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE DE CÁCERES

03.550.100/0001-80

1 - SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL.

2 - MOVIMENTO INCLUSÃO E QUALIDADE DE VIDA

R$80.000,00

R$40.000,00

(CADA PROJETO)

DEFERIDO

02

ASSOCIAÇÃO ESPORTE E LAZER NA COMUNIDADE - ASSELC

58.449.963/0001-57

1 – FOMENTO AO ESPORTE INCLUSIVO E FORMAÇÃO CIDADÃ ATRAVÉS DO BADMINTON E DA NATAÇÃO

2 – ARCO E PISTA: FORMAÇÃO CIDADÃ INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO ATRAVÉS DO ATLETISMO E TIRO COM ARCO EM CÁCERES /MT

R$80.000,00

R$40.000,00

(CADA PROJETO)

INDEFERIDO

ART.34-ITEM IX;

03

ASSOCIAÇÃO FER-KAN DE KARATÊ

56.876.524/0001-03

KARATÊ VIDA E SAÚDE, ENSINANDO HOJE PARA COLHER FRUTOS AMANHÃ

R$40.000,00

INDEFERIDO – ART.: 33-ITEM IX;34

04

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MT - UNEMAT

01.367.770/0001-30

1–CENTRO DE REFERÊNCIA PARALÍMPICO BRASILEIRO DE CÁCERES/MT

2 – ENSINO VIVENCIA E APRENDIZAGEM DO ATLETISMO E TIRO COM ARCO

R$80.000,00

R$40.000,00

(CADA PROJETO

INDEFERIDO – ART.21

05

GRÊMIO RECREATIVO DO GEFRON

29.541.464/0001-97

OLHOS DA FRONTEIRA

R$40.000,00

DEFERIDO

06

GRÊMIO RECREATIVO FORÇA TÁTICA PANTANAL

36.565.997;0001-74

1 – KARATÊ

2 – JIU JITSU

R$40.000,00

DEFERIDO

07

GRUPO ESCOTEIRO LUIZ DE ALBUQUERQUE DE MELO PEREIRA E CÁCERES

03.957.016/0001-85

ESCOTEIROS DO PANTANAL

R$40.000,00

DEFERIDO

08

INSTITUTO ROCHA NEVES

47.435.294.0001-48

VIDAS EM MOVIMENTO

R$40.000,00

INDEFERIDO – ART.:28, 29-ITENS I, IV, VII, IX, E X, 33-ITENS IX E ANEXO VI, 34

09

JUDOKAN

11.804.900/0001-08

JUDÔ PARA TODOS

R$40.000,00

DEFERIDO

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Suzana Aparecida Gervazoni

PRESIDENTE DA COMISSÃO

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Maria Lúcia Gonçalves Borges

RELATORA