EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR – EDITAL PÚBLICO Nº 001/2026 – CMDCA/FMDCA
6 de Novembro de 2026
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR – EDITAL PÚBLICO Nº 001/2026 – CMDCA/FMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres/MT – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pela Lei Municipal nº 2.473, de 29 de abril de 2015, considerando as deliberações da Assembleia Extraordinária realizada em 1º de setembro de 2026, registradas na Ata nº 313, bem como a constituição da Comissão responsável pela avaliação e análise da documentação e dos projetos apresentados pelas entidades participantes, CONSIDERANDO o lançamento do Edital Público nº 001/2026, destinado à inscrição de instituições e à seleção de projetos para financiamento com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA; CONSIDERANDO a conclusão da etapa de análise e avaliação dos projetos inscritos, em conformidade com os critérios e requisitos estabelecidos no referido Edital; TORNA PÚBLICO: Art. 1º A publicação do RESULTADO PRELIMINAR dos projetos inscritos no Edital Público nº 001/2026, contendo a relação das instituições participantes, os respectivos projetos e os resultados das avaliações realizadas pela Comissão responsável. Art. 2º O presente resultado possui caráter preliminar, assegurando às instituições participantes o direito à interposição de recursos, conforme prazos, condições e procedimentos estabelecidos no Edital Público nº 001/2026. Art. 3º Após a análise dos eventuais recursos, será publicado o resultado final do processo de seleção.
RESULTADO PRELIMINAR DAS ENTIDADES INSCRITAS
Edital Público nº 001/2026
FMDCA - Cáceres/MT
1 - RELAÇÃO DAS ENTIDADES
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Nº |
ENTIDADE |
CNPJ |
PROJETO |
VALOR |
RESULTADO PRELIMINAR |
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01 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE DE CÁCERES |
03.550.100/0001-80 |
1 - SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL. 2 - MOVIMENTO INCLUSÃO E QUALIDADE DE VIDA |
R$80.000,00 R$40.000,00 (CADA PROJETO) |
DEFERIDO |
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02 |
ASSOCIAÇÃO ESPORTE E LAZER NA COMUNIDADE - ASSELC |
58.449.963/0001-57 |
1 – FOMENTO AO ESPORTE INCLUSIVO E FORMAÇÃO CIDADÃ ATRAVÉS DO BADMINTON E DA NATAÇÃO 2 – ARCO E PISTA: FORMAÇÃO CIDADÃ INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO ATRAVÉS DO ATLETISMO E TIRO COM ARCO EM CÁCERES /MT |
R$80.000,00 R$40.000,00 (CADA PROJETO) |
INDEFERIDO ART.34-ITEM IX; |
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03 |
ASSOCIAÇÃO FER-KAN DE KARATÊ |
56.876.524/0001-03 |
KARATÊ VIDA E SAÚDE, ENSINANDO HOJE PARA COLHER FRUTOS AMANHÃ |
R$40.000,00 |
INDEFERIDO – ART.: 33-ITEM IX;34 |
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04 |
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MT - UNEMAT |
01.367.770/0001-30 |
1–CENTRO DE REFERÊNCIA PARALÍMPICO BRASILEIRO DE CÁCERES/MT 2 – ENSINO VIVENCIA E APRENDIZAGEM DO ATLETISMO E TIRO COM ARCO |
R$80.000,00 R$40.000,00 (CADA PROJETO |
INDEFERIDO – ART.21 |
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05 |
GRÊMIO RECREATIVO DO GEFRON |
29.541.464/0001-97 |
OLHOS DA FRONTEIRA |
R$40.000,00 |
DEFERIDO |
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06 |
GRÊMIO RECREATIVO FORÇA TÁTICA PANTANAL |
36.565.997;0001-74 |
1 – KARATÊ 2 – JIU JITSU |
R$40.000,00 |
DEFERIDO |
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07 |
GRUPO ESCOTEIRO LUIZ DE ALBUQUERQUE DE MELO PEREIRA E CÁCERES |
03.957.016/0001-85 |
ESCOTEIROS DO PANTANAL |
R$40.000,00 |
DEFERIDO |
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08 |
INSTITUTO ROCHA NEVES |
47.435.294.0001-48 |
VIDAS EM MOVIMENTO |
R$40.000,00 |
INDEFERIDO – ART.:28, 29-ITENS I, IV, VII, IX, E X, 33-ITENS IX E ANEXO VI, 34 |
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09 |
JUDOKAN |
11.804.900/0001-08 |
JUDÔ PARA TODOS |
R$40.000,00 |
DEFERIDO |
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Suzana Aparecida Gervazoni
PRESIDENTE DA COMISSÃO
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Maria Lúcia Gonçalves Borges
RELATORA