PORTARIA 189/2016
15 de Setembro de 2016
PORTARIA 189/2016 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
O Sr. LINO CUPERTINO TEIXEIRA, Prefeito do Município de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e Considerando a solicitação do servidor e atendendo as legalidades do artigo 163, § 3º inciso II da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre direito á licença prêmio aos servidores públicos municipais:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença prêmio de 90 (noventa) dias a servidora MARIA DE LOURDES AGUSTINI, referente ao período aquisitivo de 13/02/2008 a 12/02/2013, período de gozo 15/09/2016 a 13/12/2016.
Art. 2º - Determina ainda que seja dada publicidade a esta portaria, na imprensa oficial do município de Figueirópolis D´Oeste-MT.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Figueirópolis D’Oeste, MT, 15 de Setembro de 2016.
LINO CUPERTINO TEIXEIRA
Prefeito Municipal