A Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT através do Agente de Contratação Devenilson da Silva, nomeado pela portaria nº 346/2026 de 21 de julho de 2026, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 07/2026, forma ELETRÔNICA, critério de julgamento MENOR PREÇO, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, regido pela Lei Federal nº 14.1333/2021 e Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 que Institui o Estatuto Nacional da ME da EPP e demais legislações complementares.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 987164, destinado ao atendimento de 40 famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria MCidades 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024, em conformidade com o artigo 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atendendo às necessidades da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Paranatinga/MT, conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Data de Abertura: Dia 25/11/2026

Às 09:00h (horário Brasília)

O Edital e os seus Anexos poderão ser retirados no SITE Oficial www.paranatinga.mt.gov.br e www.bll.org.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Paranatinga, sito Av. Brasil, 1900 – Centro, mais Informações pelo e-mail: licitacao@paranatinga.mt.gov.br ou – Telefone 66-3573-4200. Horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 07 às 13:00h (Horário Local).

Paranatinga, MT, 09 de novembro de 2026.

Devenilson da Silva

Agente de Contratação

Portaria nº 346/2026