DECRETO Nº 024/2016

14 de setembro de 2016

Nomeia membros da Equipe Técnica de monitoramento, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação-PME e dá outras providências.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e:

CONSIDERANDO que o PME se dá por um processo coletivo, em conjunto com a sociedade civil organizada, movimentos sociais e o poder público, mas, para além do processo de elaboração e aprovação do PME, se faz necessário organizar os procedimentos de avaliação e acompanhamento;

CONSIDERANDO que monitorar e avaliar são etapas que se articulam continuamente em um único processo, contribuem para o alcance das metas propostas, apontam as lacunas e eventuais mudanças necessárias no percurso e incorporam ao plano o caráter de flexibilidade necessário para absorver as demandas da sociedade;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação possui o dever de assegurar o apoio técnico e administrativo para as ações de acompanhamento e avaliação do Fórum Municipal de Educação.

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Equipe Técnica de monitoramento, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação- PME, os seguintes membros:

ARLENE SOUSA SILVA – CPF 785.109.101-20

CARLOS LUBSCHINSKI GANGUILHET – CPF 947.287.631-87

CRISTINA CONCEIÇÃO GALVÃO – CPF 604.582.591-87

EVERALDO FERREIRA DA SILVA – CPF 921.392.651-15

MÁRCIO FERNANDO PEREIRA ARAÚJO – CPF 535.512.731-20

MARÍLIA IRINEU CUNHA – CPF 894.010.261-49

MÍRIAN PAULA NUNES DE AGUIAR – CPF 015.346.051-26

Art. 2.° - São atribuições da Equipe Técnica de monitoramento, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação- PME: I- Monitorar,analisar e propor medidas aos gestores e comunidade em geral, anualmente,a partir dos resultados obtidos em fontes de pesquisas oficiais: Inep, IBGE, PNAD, Censo Escolar, Ideb e outros, relativos a educação em âmbito municipal, com fins de melhorar a educação como um todo; II- Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento de metas propostas no PME; III – Apresentar, relatórios, pareceres, notas técnicas e demais documentos para o Fórum Municipal de Educação – FME; IV- Divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME, nos respectivos sítios institucionais da internet, nas instituições de ensino instaladas no Município e em outros meios de divulgação que a Equipe Técnica de monitoramento, acompanhamento e avaliação do PME entender. V - Analisar e propor a ampliação progressiva do investimento público em educação, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das metas do PME.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luciara, 14 de setembro de 2016.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

Prefeito Municipal