Ata de Registro de Preço n. 06-2016
15 de Setembro de 2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 06/2016
Pelo presente instrumento a MUNICIPIO DE ACORIZAL, doravante denominado GERENCIADOR, neste ato representado pelo Prefeito em Exercício EVALDO CRAVEIRO TEIXEIRA, RESOLVE registrar os preços das empresas NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 09.619.626/0001-55, com sede na Avenida Ulisses Pompeu de Campos, n. 3.000, Bairro Jardim Panorama, em Várzea Grande/MT, representado neste ato por seu procurador Sr. PAULO DE CAMPOS NEVES, vendedor externo, portador da cédula de Identidade CI/RG n. 13702173 SSP/MT e CPF n. 009.222.321-48 e TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 70.430.558/0001-92, com sede na Avenida Miguel Sutil, n. 3031, Bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá/MT, neste ato representado por seu sócio Sr. ABILIO SIQUEIRA MENDONÇA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de Identidade CI/RG n. 098.206 SSP/MT e CPF n. 201.824.901-06, de acordo com a classificação por ela alcançada no certame em epígrafe, visando o aquisição de peças para veículos pesados, conforme quantidades estimadas e valores constantes na Cláusula Quarta abaixo, atendendo as condições previstas no Edital do Pregão Presencial para Registro de Preço n. 13/2016 e nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir:
1.OBJETO
1. OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. O objeto da presente será o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E PEÇAS ELÉTRICAS GENUINAS E/OU ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA, INDEPENDENTE DE MARCA PARA VEICULOS PESADOS DA FROTA MUNICIPAL, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, MOLEJO, BOMBAS INJETORAS, BOMBAS HIDRAULICAS,conforme Termo de Referência que acompanhou o Edital da citada licitação e que ora o integra, conforme quantidades e especificações.
1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.
2.DA LICITAÇÃO
2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n. 13/2016, com fundamento nas Leis nº 10.520/02 e 8.666/93 e alterações posteriores, conforme autorização da Autoridade Competente, Sr. Evaldo Craveiro Teixeira – Prefeito Municipal em exercício.
3.DA FORMA DE EXECUÇÃO
3.1. A empresa detentora do registro deverá realizar o fornecimento e os serviços,em estrita observância dos termos constantes no Termo de Referência.
3.2. O objeto deste registro de preços deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial n. 13/2016 e seus anexos.
4.DAS EMPRESAS VENCEDORAS E DOS PREÇOS REGISTRADOS
4.1. Empresas Vencedoras:
Nome: NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS CNPJ: 09.619.626/0001-55 Endereço: Avenida Ulisses Pompeu de Campos, n. 3.000, Bairro Jardim Panorama, em Várzea Grande/MT; Cidade/Estado: Várzea Grande/MT. CEP: 78.140-215 Telefones: (65) 3694-0677 E-mail: ancelmo_nn@hotmail.com Representante Legal: p.p PAULO DE CAMPOS NEVES RG: 13702173 SSP/MT CPF: 009.222.321-48 Nome: TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA EPP CNPJ: 70.430.558/0001-92 Endereço: Avenida Miguel Sutil, n. 3031, Bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá/MT; Cidade/Estado: Cuiabá/MT. CEP: 78.015-200 Telefones: (65) 3624-9300 E-mail: tricate@terra.com.br Representante Legal: ABILIO SIQUEIRA MENDONÇA RG: 098.206 SSP/MT CPF: 201.824.901-064.2. Descrição, Quantidade e Preços Registrados:
MAQUINA FG170 – PATROL MOTONIVELADORA| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANT. | VALOR UNITÁRIO (R$) | VALOR TOTAL (R$) | EMPRESA VENCEDORA |
| 01 | FILTRO DE AR CONDICIONADOR Marca: Turbo | 05 | R$ 43,00 | R$ 215,00 | TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA EPP; |
| 02 | PLACA Marca: RCB | 20 | R$ 50,00 | R$ 1.000,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 03 | HELICE Marca: Radial | 02 | R$ 740,00 | R$ 1.480,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 04 | LAMINA RETA 13F Marca: Metisa | 50 | R$ 325,00 | R$ 16.250,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 05 | PARABRISA INF. RG170 Marca: Metisa | 02 | R$ 380,00 | R$ 760,00 | TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA EPP; ; |
| 06 | BOMBA HIDRAULICA FG170 Marca: RCB | 01 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 07 | PINO AÇO Marca: RCB | 15 | R$ 10,00 | R$ 150,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 08 | UNHA FG170 Marca: Metisa | 25 | R$ 14,50 | R$ 362,50 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 09 | BARRA INFER.10 FUROS Marca: RCB | 02 | R$ 470,00 | R$ 940,00 | TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA EPP; |
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANT. | VALOR UNITÁRIO (R$) | VALOR TOTAL (R$) | EMPRESA VENCEDORA |
| 10 | PONTA DA E215B 78MM Marca: RCB | 30 | R$ 110,00 | R$ 3.300,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 11 | FILTRO AR Marca: Turbo | 05 | R$ 90,00 | R$ 450,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 12 | COMPRESSOR AR E215B72203934 Marca: RCB | 01 | R$ 2.950,00 | R$ 2.950,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 13 | BUCHA Marca: PIM | 04 | R$ 230,00 | R$ 920,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 14 | PONTA PC200 ESCAVADEIRA KOMATSU Marca: ITR | 30 | R$ 29,50 | R$ 885,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 15 | PINO C/ TRAVA PC 200 Marca: RCB | 30 | R$ 7,50 | R$ 225,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 16 | VIDRO Marca: Italplates | 04 | R$ 750,00 | R$ 3.000,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 17 | COLAR DE ESTEIRA E215B Marca: ITM | 02 | R$ 5.000,00 | R$ 10.000,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 18 | PINO LANCA E215B 10552914 Marca: PIM | 04 | R$ 1.450,00 | R$ 5.800,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 19 | ROLETE INFERIOR E215B1007524 Marca: ITM | 14 | R$ 400,00 | R$ 5.600,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 20 | ROLETE SUPERIOR E215B1005955 Marca: ITM | 04 | R$ 400,00 | R$ 1.600,00 | TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA EPP; |
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANT. | VALOR UNITÁRIO (R$) | VALOR TOTAL (R$) | EMPRESA VENCEDORA |
| 21 | LAMINA DENTE2,53 WA 180 Marca: TBM | 02 | R$ 1.200,00 | R$ 2.400,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 22 | DENTE CARREGADEIRA Marca: Metisa | 24 | R$ 100,00 | R$ 2.400,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 23 | BOMBA DE TRANSFORMAÇÃO Marca: PAI | 04 | R$ 398,00 | R$ 1.592,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 24 | OLEO LUBRIFICANTE 15W40 20 LTS CG4 Marca: Lubrax | 15 | R$ 200,00 | R$ 3.000,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 25 | FILTRO EXT = 10945204=13002181 Marca: Turbo | 10 | R$ 69,00 | R$ 690,00 | TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA EPP; |
| 26 | FILTRO INT. Marca: Turbo | 10 | R$ 39,00 | R$ 390,00 | TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA EPP; |
| 27 | BATERIA 100 AMPER Marca: Extranger | 05 | R$ 300,00 | R$ 1.500,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 28 | BOMBA DE TRANSMISSÃO WA 180 Marca: Medal | 01 | R$ 899,00 | R$ 899,00 | TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA EPP; |
| 29 | VEDADOR WA180-200 RETENTOR Marca: TTO | 05 | R$ 35,00 | R$ 175,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 30 | MANGUEIRA Marca: Intertec | 05 | R$ 79,00 | R$ 395,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 31 | REPARO WA 180 Marca: APC | 10 | R$ 159,00 | R$ 1.590,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 32 | REPARO CIL ELEVAÇÃO WA 180 Marca: APC | 10 | R$ 159,00 | R$ 1.590,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 33 | BOMBA DE ÁGUA 3285410 Marca: P.A.I | 1 | R$ 229,00 | R$ 229,00 | TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA EPP; |
| 34 | PARAFUSO 7/8 Marca: FEY | 200 | R$ 4,30 | R$ 860,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 35 | PORCA 7/8 UNF DPL Marca: FEY | 200 | R$ 0,89 | R$ 178,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANT. | VALOR UNITÁRIO (R$) | VALOR TOTAL (R$) | EMPRESA VENCEDORA |
| 36 | LAMINA 6'X 8" X 3/4 13 FUROS R Marca: Metisa | 50 | R$ 325,00 | R$ 16.250,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 37 | CANTO 5J6941/1J0127 Marca: Metisa | 10 | R$ 99,00 | R$ 999,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 38 | CANTO 5J6942/1J0128 Marca: Metisa | 10 | R$ 99,00 | R$ 999,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 39 | FILTRO AR EXT. PATROL 120K Marca: Turbo | 05 | R$ 75,00 | R$ 375,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 40 | FILTRO DE AR INTER PATROL 120K Marca: Turbo | 05 | R$ 30,00 | R$ 150,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 41 | TIRA BRONZE 1289654 Marca: JEK | 15 | R$ 29,00 | R$ 435,00 | TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA EPP; |
| 42 | CORRENTE Marca: DAYDO | 02 | R$ 500,00 | R$ 1.000,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 43 | CORREIA JG C/03 PEÇAS 13X188 Marca: Goodyear | 06 | R$ 100,00 | R$ 600,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 44 | TIRA BRONZE Marca: JEK | 15 | R$ 30,00 | R$ 450,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 45 | UNHA MOTONIV. 12H 120G 140B 12 Marca: Metisa | 50 | R$ 15,00 | R$ 750,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 46 | FILTRO LUBRIFICANTE 120K Marca: Turbo | 05 | R$ 20,00 | R$ 100,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 47 | FILTRO OLEO /3283655 Marca: Turbo | 05 | R$ 200,00 | R$ 1.000,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 48 | CRUZETA Marca: Intertec | 04 | R$ 75,00 | R$ 300,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 49 | PLACA Marca: JEK | 20 | R$ 30,00 | R$ 600,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 50 | EIXO Marca: BIZA | 02 | R$ 650,00 | R$ 1.300,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 51 | PARAFUSO 5/8X2"1/4 Marca: FEY | 300 | R$ 1,00 | R$ 300,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 52 | PORCA LAMINA 5/8" UNC Marca: FEY | 300 | R$ 0,35 | R$ 105,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
SERVIÇOS - VEICULOS PESADOS
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANT. | VALOR UNITÁRIO (R$) | VALOR TOTAL (R$) | EMPRESA VENCEDORA |
| 53 | MECÂNICA PEÇAS MECÂNICAS E ACESSOÓRIOS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA MECÂNICA (1 HORA) | 150 HORAS | R$ 184,00 | R$ 27.600,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 54 | ELÉTRICA PEÇAS ELÉTRICAS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ELÉTRICA (1 HORA) | 50 HORAS | R$ 180,00 | R$ 9.000,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 55 | MOLEJO - BOMBAS HIDRAÚLICAS PEÇAS HIDRAULICAS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA - BOMBA HIDRAULICA (1 HORA) | 100 HORAS | R$ 190,00 | R$ 19.000,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 56 | BOMBAS HIDRAULICAS PEÇAS HIDRAULICAS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA - BOMBA HIDRAULICA (1 HORA) | 50 HORAS | R$ 199.00 | R$ 9.950,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 57 | BOMBAS INJETORAS PEÇAS BOMBA INJETORA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA BOMBA INJETORA (1 HORA) | 100 HORAS | R$ 180,00 | R$ 18.000,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO (R$) | VALOR TOTAL (R$) | EMPRESA VENCEDORA |
| 58 | FILTRO AR CONDICIONADO Marca: Turbo | 05 | R$ 100,00 | R$ 500,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;
5.2. Executar a entrega do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;
5.3. Não realizar subcontratação total ou parcial, sem anuência da Prefeitura Municipal. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelo fornecimento e serviços e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;
5.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;
5.5. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidente de trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura Municipal;
5.6. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer a Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrente do fornecimento dos produtos;
5.7. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda execução do fornecimento e do serviço.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;
6.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;
6.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;
6.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento do produto e a execução do serviço, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;
6.5. Fiscalizar livremente o fornecimento do produto e a execução do serviço, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade;
6.6. Acompanhar o fornecimento do produto e a execução do serviço, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fora das especificações deste Edital;
7. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
7.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
7.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.
8. DO PAGAMENTO
8.1. O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos e a execução do serviço, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo Fiscal.
8.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do produto/material entregue e/ou execução do serviço prestado, o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária;
8.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
8.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
8.3. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;
8.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.
8.5. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas da Certidão Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social – INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS.
8.6. A fatura deverá ser recebida pelo setor competente com antecedência mínima de 30 dias da data de vencimento.
8.7. No caso de cobrança indevida, a CONTRATADA será notificada, devendo proceder à correção e reapresentação da nota fiscal/fatura, reiniciando-se a contagem do prazo para pagamento a partir da reapresentação da nota fiscal/fatura corrigida.
8.8. Não haverá em nenhuma hipótese pagamento antecipado.
9. DOS REAJUSTES DE PREÇOS
9.1. É vedado reajustes de preços antes de decorrido 12 (doze) meses de vigência desta Ata.
9.1.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
9.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
9.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao prestador de serviço, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.
9.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.
9.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
10. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
10.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
10.1.1. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;
10.1.2. Quando o fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII,XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
10.1.3. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
10.1.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
10.1.5. Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado;
10.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
10.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
10.4. A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
10.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR,relativas ao fornecimento de produtos.
10.6. Caso o Município não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério,poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
11. DAS PENALIDADES
11.1. O Fornecimento e a execução do serviço fora das normas pactuadas neste instrumento sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10%(dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;
11.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 8.2. b;
11.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no Fornecimento e/ou na execução do serviço, a Administração poderá aplicar à contratada, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93:
11.2.1. Advertência por escrito;
11.2.2. Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;
11.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;
11.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei nº 10.520/2002;
11.3. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este Tribunal e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;
11.3.1. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
11.4. Serão publicadas no Diário Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 23 do edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao presente contrato.
II. Vinculam-se a este contrato, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial n. 13/2016, seus anexos e as propostas da contratada.
III. é vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, semprévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal.
13. DA PUBLICAÇÃO
13.1. Para eficácia do presente instrumento, a Prefeitura Municipal providenciará a publicação do seu
extrato no Diário Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº10.520/02.
14. DA FISCALIZAÇÃO
14.1. A fiscalização da execução do fornecimento será exercida por servidor nomeado,independente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do fornecimento que venha a ser determinado pelo CONTRATANTE, a seu exclusivo juízo.
15. DO FORO
15.1. As partes contratantes elegem o foro de Cuiabá-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Acorizal/MT, 12 de Setembro de 2016.
EVALDO CRAVEIRO TEIXEIRA
Prefeito em exercício
NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA-ME
Contratada
TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA EPP
Contratada
TESTEMUNHAS
NOME :_____________________ NOME : _____________________
CPF : CPF :ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 06/2016
Pelo presente instrumento a MUNICIPIO DE ACORIZAL, doravante denominado GERENCIADOR, neste ato representado pelo Prefeito em Exercício EVALDO CRAVEIRO TEIXEIRA, RESOLVE registrar os preços das empresas NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 09.619.626/0001-55, com sede na Avenida Ulisses Pompeu de Campos, n. 3.000, Bairro Jardim Panorama, em Várzea Grande/MT, representado neste ato por seu procurador Sr. PAULO DE CAMPOS NEVES, vendedor externo, portador da cédula de Identidade CI/RG n. 13702173 SSP/MT e CPF n. 009.222.321-48 e TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 70.430.558/0001-92, com sede na Avenida Miguel Sutil, n. 3031, Bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá/MT, neste ato representado por seu sócio Sr. ABILIO SIQUEIRA MENDONÇA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de Identidade CI/RG n. 098.206 SSP/MT e CPF n. 201.824.901-06, de acordo com a classificação por ela alcançada no certame em epígrafe, visando o aquisição de peças para veículos pesados, conforme quantidades estimadas e valores constantes na Cláusula Quarta abaixo, atendendo as condições previstas no Edital do Pregão Presencial para Registro de Preço n. 13/2016 e nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir:
1.OBJETO
1. OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. O objeto da presente será o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E PEÇAS ELÉTRICAS GENUINAS E/OU ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA, INDEPENDENTE DE MARCA PARA VEICULOS PESADOS DA FROTA MUNICIPAL, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, MOLEJO, BOMBAS INJETORAS, BOMBAS HIDRAULICAS,conforme Termo de Referência que acompanhou o Edital da citada licitação e que ora o integra, conforme quantidades e especificações.
1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.
2.DA LICITAÇÃO
2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n. 13/2016, com fundamento nas Leis nº 10.520/02 e 8.666/93 e alterações posteriores, conforme autorização da Autoridade Competente, Sr. Evaldo Craveiro Teixeira – Prefeito Municipal em exercício.
3.DA FORMA DE EXECUÇÃO
3.1. A empresa detentora do registro deverá realizar o fornecimento e os serviços,em estrita observância dos termos constantes no Termo de Referência.
3.2. O objeto deste registro de preços deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial n. 13/2016 e seus anexos.
4.DAS EMPRESAS VENCEDORAS E DOS PREÇOS REGISTRADOS
4.1. Empresas Vencedoras:
Nome: NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS CNPJ: 09.619.626/0001-55 Endereço: Avenida Ulisses Pompeu de Campos, n. 3.000, Bairro Jardim Panorama, em Várzea Grande/MT; Cidade/Estado: Várzea Grande/MT. CEP: 78.140-215 Telefones: (65) 3694-0677 E-mail: ancelmo_nn@hotmail.com Representante Legal: p.p PAULO DE CAMPOS NEVES RG: 13702173 SSP/MT CPF: 009.222.321-48 Nome: TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA EPP CNPJ: 70.430.558/0001-92 Endereço: Avenida Miguel Sutil, n. 3031, Bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá/MT; Cidade/Estado: Cuiabá/MT. CEP: 78.015-200 Telefones: (65) 3624-9300 E-mail: tricate@terra.com.br Representante Legal: ABILIO SIQUEIRA MENDONÇA RG: 098.206 SSP/MT CPF: 201.824.901-064.2. Descrição, Quantidade e Preços Registrados:
MAQUINA FG170 – PATROL MOTONIVELADORA| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANT. | VALOR UNITÁRIO (R$) | VALOR TOTAL (R$) | EMPRESA VENCEDORA |
| 01 | FILTRO DE AR CONDICIONADOR Marca: Turbo | 05 | R$ 43,00 | R$ 215,00 | TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA EPP; |
| 02 | PLACA Marca: RCB | 20 | R$ 50,00 | R$ 1.000,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 03 | HELICE Marca: Radial | 02 | R$ 740,00 | R$ 1.480,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 04 | LAMINA RETA 13F Marca: Metisa | 50 | R$ 325,00 | R$ 16.250,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 05 | PARABRISA INF. RG170 Marca: Metisa | 02 | R$ 380,00 | R$ 760,00 | TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA EPP; ; |
| 06 | BOMBA HIDRAULICA FG170 Marca: RCB | 01 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 07 | PINO AÇO Marca: RCB | 15 | R$ 10,00 | R$ 150,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 08 | UNHA FG170 Marca: Metisa | 25 | R$ 14,50 | R$ 362,50 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 09 | BARRA INFER.10 FUROS Marca: RCB | 02 | R$ 470,00 | R$ 940,00 | TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA EPP; |
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANT. | VALOR UNITÁRIO (R$) | VALOR TOTAL (R$) | EMPRESA VENCEDORA |
| 10 | PONTA DA E215B 78MM Marca: RCB | 30 | R$ 110,00 | R$ 3.300,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 11 | FILTRO AR Marca: Turbo | 05 | R$ 90,00 | R$ 450,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 12 | COMPRESSOR AR E215B72203934 Marca: RCB | 01 | R$ 2.950,00 | R$ 2.950,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 13 | BUCHA Marca: PIM | 04 | R$ 230,00 | R$ 920,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 14 | PONTA PC200 ESCAVADEIRA KOMATSU Marca: ITR | 30 | R$ 29,50 | R$ 885,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 15 | PINO C/ TRAVA PC 200 Marca: RCB | 30 | R$ 7,50 | R$ 225,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 16 | VIDRO Marca: Italplates | 04 | R$ 750,00 | R$ 3.000,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 17 | COLAR DE ESTEIRA E215B Marca: ITM | 02 | R$ 5.000,00 | R$ 10.000,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 18 | PINO LANCA E215B 10552914 Marca: PIM | 04 | R$ 1.450,00 | R$ 5.800,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 19 | ROLETE INFERIOR E215B1007524 Marca: ITM | 14 | R$ 400,00 | R$ 5.600,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 20 | ROLETE SUPERIOR E215B1005955 Marca: ITM | 04 | R$ 400,00 | R$ 1.600,00 | TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA EPP; |
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANT. | VALOR UNITÁRIO (R$) | VALOR TOTAL (R$) | EMPRESA VENCEDORA |
| 21 | LAMINA DENTE2,53 WA 180 Marca: TBM | 02 | R$ 1.200,00 | R$ 2.400,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 22 | DENTE CARREGADEIRA Marca: Metisa | 24 | R$ 100,00 | R$ 2.400,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 23 | BOMBA DE TRANSFORMAÇÃO Marca: PAI | 04 | R$ 398,00 | R$ 1.592,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 24 | OLEO LUBRIFICANTE 15W40 20 LTS CG4 Marca: Lubrax | 15 | R$ 200,00 | R$ 3.000,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 25 | FILTRO EXT = 10945204=13002181 Marca: Turbo | 10 | R$ 69,00 | R$ 690,00 | TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA EPP; |
| 26 | FILTRO INT. Marca: Turbo | 10 | R$ 39,00 | R$ 390,00 | TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA EPP; |
| 27 | BATERIA 100 AMPER Marca: Extranger | 05 | R$ 300,00 | R$ 1.500,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 28 | BOMBA DE TRANSMISSÃO WA 180 Marca: Medal | 01 | R$ 899,00 | R$ 899,00 | TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA EPP; |
| 29 | VEDADOR WA180-200 RETENTOR Marca: TTO | 05 | R$ 35,00 | R$ 175,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 30 | MANGUEIRA Marca: Intertec | 05 | R$ 79,00 | R$ 395,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 31 | REPARO WA 180 Marca: APC | 10 | R$ 159,00 | R$ 1.590,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 32 | REPARO CIL ELEVAÇÃO WA 180 Marca: APC | 10 | R$ 159,00 | R$ 1.590,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 33 | BOMBA DE ÁGUA 3285410 Marca: P.A.I | 1 | R$ 229,00 | R$ 229,00 | TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA EPP; |
| 34 | PARAFUSO 7/8 Marca: FEY | 200 | R$ 4,30 | R$ 860,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 35 | PORCA 7/8 UNF DPL Marca: FEY | 200 | R$ 0,89 | R$ 178,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANT. | VALOR UNITÁRIO (R$) | VALOR TOTAL (R$) | EMPRESA VENCEDORA |
| 36 | LAMINA 6'X 8" X 3/4 13 FUROS R Marca: Metisa | 50 | R$ 325,00 | R$ 16.250,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 37 | CANTO 5J6941/1J0127 Marca: Metisa | 10 | R$ 99,00 | R$ 999,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 38 | CANTO 5J6942/1J0128 Marca: Metisa | 10 | R$ 99,00 | R$ 999,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 39 | FILTRO AR EXT. PATROL 120K Marca: Turbo | 05 | R$ 75,00 | R$ 375,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 40 | FILTRO DE AR INTER PATROL 120K Marca: Turbo | 05 | R$ 30,00 | R$ 150,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 41 | TIRA BRONZE 1289654 Marca: JEK | 15 | R$ 29,00 | R$ 435,00 | TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA EPP; |
| 42 | CORRENTE Marca: DAYDO | 02 | R$ 500,00 | R$ 1.000,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 43 | CORREIA JG C/03 PEÇAS 13X188 Marca: Goodyear | 06 | R$ 100,00 | R$ 600,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 44 | TIRA BRONZE Marca: JEK | 15 | R$ 30,00 | R$ 450,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 45 | UNHA MOTONIV. 12H 120G 140B 12 Marca: Metisa | 50 | R$ 15,00 | R$ 750,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 46 | FILTRO LUBRIFICANTE 120K Marca: Turbo | 05 | R$ 20,00 | R$ 100,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 47 | FILTRO OLEO /3283655 Marca: Turbo | 05 | R$ 200,00 | R$ 1.000,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 48 | CRUZETA Marca: Intertec | 04 | R$ 75,00 | R$ 300,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 49 | PLACA Marca: JEK | 20 | R$ 30,00 | R$ 600,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 50 | EIXO Marca: BIZA | 02 | R$ 650,00 | R$ 1.300,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 51 | PARAFUSO 5/8X2"1/4 Marca: FEY | 300 | R$ 1,00 | R$ 300,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 52 | PORCA LAMINA 5/8" UNC Marca: FEY | 300 | R$ 0,35 | R$ 105,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
SERVIÇOS - VEICULOS PESADOS
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANT. | VALOR UNITÁRIO (R$) | VALOR TOTAL (R$) | EMPRESA VENCEDORA |
| 53 | MECÂNICA PEÇAS MECÂNICAS E ACESSOÓRIOS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA MECÂNICA (1 HORA) | 150 HORAS | R$ 184,00 | R$ 27.600,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 54 | ELÉTRICA PEÇAS ELÉTRICAS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ELÉTRICA (1 HORA) | 50 HORAS | R$ 180,00 | R$ 9.000,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 55 | MOLEJO - BOMBAS HIDRAÚLICAS PEÇAS HIDRAULICAS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA - BOMBA HIDRAULICA (1 HORA) | 100 HORAS | R$ 190,00 | R$ 19.000,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 56 | BOMBAS HIDRAULICAS PEÇAS HIDRAULICAS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA - BOMBA HIDRAULICA (1 HORA) | 50 HORAS | R$ 199.00 | R$ 9.950,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| 57 | BOMBAS INJETORAS PEÇAS BOMBA INJETORA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA BOMBA INJETORA (1 HORA) | 100 HORAS | R$ 180,00 | R$ 18.000,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO (R$) | VALOR TOTAL (R$) | EMPRESA VENCEDORA |
| 58 | FILTRO AR CONDICIONADO Marca: Turbo | 05 | R$ 100,00 | R$ 500,00 | NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS; |
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;
5.2. Executar a entrega do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;
5.3. Não realizar subcontratação total ou parcial, sem anuência da Prefeitura Municipal. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelo fornecimento e serviços e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;
5.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;
5.5. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidente de trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura Municipal;
5.6. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer a Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrente do fornecimento dos produtos;
5.7. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda execução do fornecimento e do serviço.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;
6.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;
6.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;
6.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento do produto e a execução do serviço, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;
6.5. Fiscalizar livremente o fornecimento do produto e a execução do serviço, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade;
6.6. Acompanhar o fornecimento do produto e a execução do serviço, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fora das especificações deste Edital;
7. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
7.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
7.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.
8. DO PAGAMENTO
8.1. O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos e a execução do serviço, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo Fiscal.
8.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do produto/material entregue e/ou execução do serviço prestado, o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária;
8.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
8.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
8.3. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;
8.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.
8.5. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas da Certidão Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social – INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS.
8.6. A fatura deverá ser recebida pelo setor competente com antecedência mínima de 30 dias da data de vencimento.
8.7. No caso de cobrança indevida, a CONTRATADA será notificada, devendo proceder à correção e reapresentação da nota fiscal/fatura, reiniciando-se a contagem do prazo para pagamento a partir da reapresentação da nota fiscal/fatura corrigida.
8.8. Não haverá em nenhuma hipótese pagamento antecipado.
9. DOS REAJUSTES DE PREÇOS
9.1. É vedado reajustes de preços antes de decorrido 12 (doze) meses de vigência desta Ata.
9.1.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
9.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
9.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao prestador de serviço, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.
9.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.
9.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
10. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
10.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
10.1.1. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;
10.1.2. Quando o fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII,XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
10.1.3. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
10.1.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
10.1.5. Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado;
10.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
10.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
10.4. A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
10.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR,relativas ao fornecimento de produtos.
10.6. Caso o Município não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério,poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
11. DAS PENALIDADES
11.1. O Fornecimento e a execução do serviço fora das normas pactuadas neste instrumento sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10%(dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;
11.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 8.2. b;
11.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no Fornecimento e/ou na execução do serviço, a Administração poderá aplicar à contratada, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93:
11.2.1. Advertência por escrito;
11.2.2. Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;
11.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;
11.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei nº 10.520/2002;
11.3. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este Tribunal e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;
11.3.1. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
11.4. Serão publicadas no Diário Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 23 do edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao presente contrato.
II. Vinculam-se a este contrato, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial n. 13/2016, seus anexos e as propostas da contratada.
III. é vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, semprévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal.
13. DA PUBLICAÇÃO
13.1. Para eficácia do presente instrumento, a Prefeitura Municipal providenciará a publicação do seu
extrato no Diário Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº10.520/02.
14. DA FISCALIZAÇÃO
14.1. A fiscalização da execução do fornecimento será exercida por servidor nomeado,independente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do fornecimento que venha a ser determinado pelo CONTRATANTE, a seu exclusivo juízo.
15. DO FORO
15.1. As partes contratantes elegem o foro de Cuiabá-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Acorizal/MT, 12 de Setembro de 2016.
EVALDO CRAVEIRO TEIXEIRA
Prefeito em exercício
NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA-ME
Contratada
TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA EPP
Contratada
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