A Secretária Municipal de Administração do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Figueirópolis D’Oeste, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003, c/c Art. 81, I, II, III e IV, da Lei Municipal n.º 49/2019 que rege a Previdência Municipal de Figueirópolis D’ Oeste/MT; e considerando o último reajuste concedido pela Lei Municipal Nº 1.086/2026, de 20 de janeiro de 2026; com proventos calculados com base na última remuneração e direito a paridade, bem como o teor do Processo nº 2026.04.00003P do FIGUEIROPOLIS-PREVI, resolve Aposentar Voluntariamente, por Tempo de Contribuição o Sr. DIVINO FERREIRA DA COSTA, portador do RG / CPF nº 572.257.881-91, servidor EFETIVO no cargo de ESCRITURARIO, classificado no PCCS na classe A, nível 35, com um jornada de trabalho de 30 horas semanais, contando com 35 anos, 10 meses e 28 dias de tempo total de contribuição, contados até 15 de novembro de 2026, lotado na CÂMARA MUNICIPAL do município de FIGUEIROPOLIS D’OESTE/MT. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a data de 16 de novembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Figueirópolis D’Oeste/MT, 10 de novembro de 2026.

LARISSA BARROS MARQUES TAVARES

Secretária Municipal de Administração do FIGUEIROPOLIS-PREVI

Homologo:

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal