AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 18/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026
A Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com art. 75, inciso
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil
quatrocentos e noventa e dois reais onze centavos), no caso de outros serviços e compras –
da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do decreto 12.807/2025, torna público aos interessados que
o legislativo municipal pretende realizar a contratação de empresa especializada para
planejamento, organização, elaboração, impressão, aplicação e correção de provas
objetivas, processamento dos resultados e apoio à homologação de Concurso Público
destinado ao provimento de cargos efetivos vagos. Podendo eventuais interessados
apresentar proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação,
onde será escolhido a proposta mais vantajosa.
Limite para apresentação da proposta de preços: 13/11/2026.
A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Câmara Municipal
de Porto Alegre do Norte/MT, sito a Avenida JK, 1047, Centro, no horário de 07h30min às
12h30min em dias úteis ou pelo e-mail: licitacao@portoalegredonorte.mt.leg.br, até a data
limite.
O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial da Câmara
www.portoalegredonorte.mt.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos, ou através do e-mail:
licitacao@portoalegredonorte.mt.leg.br. Outras informações poderão ser obtidas na sede do
Pode Legislativo, sito a Avenida JK, 1040, Centro, no horário de 07h30min às 12h30min.
Porto Alegre do Norte/MT, 10 de novembro de 2026. 

Deusimar dos Santos Ferreira
Presidente da Câmara Muncipal