PORTARIA N°. 176/2016, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
16 de Setembro de 2016
Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT -.
O senhor, GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8666, 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (14/09/2016), para fiscalizar contratos, o senhor MOISES CARDOSO DE OLIVEIRA, efetivo com matricula 10,portador do CPF nº 496.176.801.49. Contrato nº 88/2016– CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA RECUPERAÇÃO VIÁRIA PARA CONTINUIDADE NAS EXECUÇÕES DE PAVIMENTAÇÕES ASFALTICA NO DISTRITO DE VILA CARDOSO.
Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 14 de setembro de 2016.
Gilvam Aparecido de Oliveira
Prefeito