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Pref. Porto Esperidião

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT -.

O senhor, GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8666, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (14/09/2016), para fiscalizar contratos, o senhor ELIZA IGNEZ FAZOLO FERNANDES, efetiva com matricula 1320,portadora do CPF nº 920.341.601-34. Contrato nº 87/2016– CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (L.O.A) PARA O EXERCÍCEO DE 2017.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 14 de setembro de 2016.

Gilvam Aparecido de Oliveira

Prefeito