DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 209/2026, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 001/2026, CUJO O OBJETO É A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS NAS 45 UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo n.º 209/2026, oriundo da Concorrência Eletrônica n.º 001/2026.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 209/2026 – Empresa: J. M. F. CAZARINI BARBOSA LTDA, inscrita no sob o CNPJ nº 45.207.762/0001-00;

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço pela Secretaria Municipal de Assistência Social, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Claudinéia Araújo dos Santos como fiscal titular e o Sr. Jeyksi Jhonis da Silva como fiscal suplente – Responsáveis pelo serviço requisitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. 

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

                                      Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos seis (06) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios

 Prefeito Municipal