DESIGNAR O SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA CONSTANTE NA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026, CUJO O OBJETO É EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS NAS 45 UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial em seu art. 7º.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear o Engenheiro Civil Sr. João Gustavo Faria dos Santos Junior, neste ato representando a empresa JOÃO GUSTAVO FARIA DOS SANTOS JUNIOR, inscrita sob o CNPJ nº 22.164.807/0001-00, conforme o Contrato Administrativo nº 135/2022, para acompanhamento e fiscalização da Obra, oriundo da Concorrência Eletrônica n°. 001/2026, conforme o Contrato Administrativo n.º 209/2026, com a empresa J. M. F. CAZARINI BARBOSA LTDA, inscrita no sob o CNPJ nº 45.207.762/0001-00.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário     

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos seis  (06) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios

 Prefeito Municipal