PORTARIA Nº 617/2016 DE 15/09/2016.

“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DA SENHORA INELVE BARON VILANOVA, SERVIDORA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição de 3073 dias líquidos equivalente a 08 (anos) 05 (meses) e 08 (dias).

PERIODO	ORGÃO	DIAS LIQUIDOS
DE 20/03/1974 A 31/05/1979	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	1901
DE 17/02/1997 A 31/12/1997	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	317
DE 09/02/1998 A 31/12/1998	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	324
DE 12/02/1999 A 31/12/1999	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	319
DE 03/04/1996 A 31/10/1996	Governo do Estado de Mato Grosso.	212

Art. 3º - Compete a Prefeita Municipal, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Guarantã do Norte/MT, 15 de setembro de 2016.

SANDRA MARTINS PREFEITA MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 15/09/2016.

NP 888/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal De Governo E Articulação Institucional