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Pref. Cáceres

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o art. 67 de Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, onde determina que a execução dos Contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO os Decretos Municipais nºs. 644/2023 e 156/2024;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 659 de 30 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 19.046 de 07 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Deiziane Duarte da Silva, para atuar como membro titular, em substituição à Fiscal de Contrato Eliete da Silva, e nomear o servidor Alessandro Wagner Silva do Nascimento, como suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de novembro de 2026.

Cáceres-MT, 12 de novembro de 2026.

LUCIANA DE SOUZA GATTASS CREPALDI

Secretária Municipal de Educação