AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 60/2026,

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei14.133/2021 E

DECRETO MUNICIPALNº1545/2023.

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.545/2023, torna público aos interessados o processo para Aquisição de materiais e equipamentos elétricos, de iluminação cênica, radiocomunicação, sonorização, microfone, gravação audiovisual e tenda para atender às demandas do Departamento de Cultura no âmbito da execução dos recursos da Lei Aldir Blanc

Aquisição de Materiais e Equipamentos elétricos, de som, microfones, tendas, entre outros correlatos, visando atender às demandas do Departamento de Cultura, em conformidade com as ações da Lei Aldir Blanc. Eventuais interessados podem apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

Data Limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos de Habilitação: 18/11/2026até às 11h30min.

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br.

Data e horário da sessão para analise dos documentos apresentados: às 14:h00min do dia: 19/11/2026 na sala da Licitação.

O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município:https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/publicacoes/6, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Salada CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão, Porto Alegre do Norte – MT–CEP: 78.655-000, 07h30 min às 11h30 min, e de 13h30 min às 17h30 min de segunda a sexta feira.

Porto Alegre do Norte - MT, 11 de Novembro de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.