Processo Administrativo 03/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria nº 07/2026, de 19 de janeiro de 2026, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da análise da documentação apresentada no âmbito do Credenciamento nº 02/2026, fundamentado no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nas demais disposições aplicáveis.

O presente procedimento tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento de produtos de higiene, limpeza, utensílios, gêneros alimentícios de copa e cozinha e gêneros alimentícios destinados à realização de coffee breaks, visando atender às necessidades administrativas e institucionais da Câmara Municipal de União do Sul – MT, conforme as condições, especificações e exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento e seus respectivos anexos, especialmente no Termo de Referência.

Após o recebimento e a análise da documentação apresentada, registra-se a participação da empresa FRANDOLOSO E SHIMITT LTDA, interessada no credenciamento para o fornecimento dos produtos e gêneros alimentícios previstos no instrumento convocatório.

A efetivação do credenciamento fica condicionada à comprovação do atendimento integral dos requisitos de habilitação e demais exigências estabelecidas no edital, observadas as disposições legais pertinentes.

Ressalta-se que o credenciamento não implica contratação imediata, tampouco assegura exclusividade ou quantitativo mínimo de fornecimento, ficando as futuras contratações condicionadas às necessidades da Administração, à disponibilidade orçamentária e aos critérios objetivos estabelecidos no edital.

Publique-se. Registre-se. Afixe-se.

União do Sul/MT, 03 de novembro de 2026.

JOSELI MARIA SCAPINI BULLA

Comissão Permanente de Licitações

Portaria nº 07/2026