TERMO DE ABERTURA

SECRETARIA DE TRANSPORTES

PROCESSO Nº1095/2016

NATUREZA: PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2016

O Município de Tesouro, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo prefeito ILTON FERREIRA BARBOSA, determina ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, que proceda à abertura do presente processo de Dispensa de Licitação nº 001/2016, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO da empresa ORIZEVALDO ALVES QUIRINO – ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.320.516/0001-90, visando à necessidade de dar condições de trafegabilidade à MT – 260 e MT – 110, bem como a estrada vicinal via Vila Nova – Guiratinga, facilitando o escoamento da produção por parte dos produtores rurais, sendo que a respectiva contratação terá o valor global de R$34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais).

Gabinete do Prefeito Municipal de Tesouro, Estado de Mato Grosso, em 13 de setembro de 2016.

ILTON FERREIRA BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

RATIFICAÇÃO

SECRETARIA DE TRANSPORTES

PROCESSO Nº1095/2016

NATUREZA: PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2016

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Tesouro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo nº 1095/2016, face a justificativa apresentada, vem RATIFICAR a Declaração de Dispensa de Licitação visando a necessidade de dar condições de trafegabilidade à MT – 260 e MT – 110, bem como a estrada vicinal via Vila Nova – Guiratinga, facilitando o escoamento da produção por parte dos produtores rurais, sendo que a respectiva contratação terá o valor global de R$34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais).

Determinando, igualmente, que se proceda a publicação do devido extrato desta Ratificação.

Notifiquem-se as empresas supracitadas para celebração do respectivo Contrato.

Dê-se ciência aos interessados.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tesouro, Estado de Mato Grosso, em 13 de setembro de 2016.

ILTON FERREIRA BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL