AVISO DE INTENÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 038/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO 132/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, torna público que intenciona em realizar DISPENSA DE LICITAÇÃO POR REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOMBA DOSADORA DE PRODUTOS QUIMICOS, PARA SER UTILIZADO NO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA, ACIONADA POR MOTOR ELÉTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E LIMPEZA PUBLICA DE ALTO GARÇAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

A Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT, realizará Dispensa Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 033/2026, adotando o critério de julgamento de menor preço por item, para formação de Ata de Registro de Preços. Em atendimento ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, será observado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de propostas adicionais pelos interessados.

Inicio do recebimento das propostas: 16/11/2026, as 07h00 (horário de Brasília).

Limite para apresentação das propostas: 24/11/2026, às 07h00 (horário de Brasília).

Início da sessão de disputa: 24/11/2026, às 09h00 (horário de Brasília).

Plataforma eletrônica: www.bllcompras.org.br .

O Edital junto com Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão no site da plataforma eletrônica: www.bllcompras.org.br da BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES. Maiores informações via e-mail: licitacao@altogarcas.mt.gov.br , site https://www.altogarcas.mt.gov.br/Transparencia ou no Departamento de Compras e Licitação, localizado na Rua Dom Aquino n° 346, Centro – Alto Garças/MT. Telefone (66) 3471-2450/3471-1155 das 13h00 às 17h00. Alto Garças – MT, 12 de novembro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR

 PREFEITO MUNICIPAL