PORTARIA Nº 602/2016
16 de Setembro de 2016
PORTARIA Nº 602/2016
DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 55 da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados como ordenadores de despesas da Prefeitura Municipal de Sapezal, responsáveis por suas respectivas áreas de atuação, os seguintes servidores:
I. Fátima Aparecida dos Santos Nino - Secretaria de Saúde;
II. Nelci Terezinha Rauber Ansolin - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte;
III. Adriana Trevizoli Ribas Souto - Secretaria de Finanças e Orçamentos;
IV. Marcos Antônio Neves – Secretaria de Administração e Planejamento e Gabinete;
V. Ivone Bertual Dequi - Secretaria de Assistência Social;
VI. Cícero Bezerra da Silva – Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos;
VII. Anderson Turcato Guarez – Coordenadoria de Turismo/ Indústria e Comércio;
VIII. Elton Ferraz Machado – Coordenadoria de Meio Ambiente;
IX. Sérgio Marques Saturnino – Coordenadoria de Agricultura.
Art. 2º - Na ausência do ordenador de despesas titular responderá por suas atribuições o coordenador da área e, não havendo, outro servidor nomeado para essas atribuições.
Art. 3º - Ordenador de despesas é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da Prefeitura Municipal de Sapezal ou pela qual esta responda.
§1º - Os ordenadores serão responsáveis pela regularidade e legalidade das despesas, devendo observar as normas previstas na Constituição Federal, nas Leis Federais que dispõem sobre direito financeiro, licitações e contratos administrativos, na Lei Orgânica do Município de Sapezal e demais regras federais ou municipais aplicáveis ao processamento da despesa pública.
Art. 4º - A responsabilidade doordenador de despesas persistirá até julgadas regulares suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e pela Câmara Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 11/08/2016, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 091/2015, n° 214/2015 e n° 359/2015.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 11 dias do mês de agosto de 2016.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal