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Pref. Sapezal

PORTARIA Nº 602/2016

DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 55 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados como ordenadores de despesas da Prefeitura Municipal de Sapezal, responsáveis por suas respectivas áreas de atuação, os seguintes servidores:

I. Fátima Aparecida dos Santos Nino - Secretaria de Saúde;

II. Nelci Terezinha Rauber Ansolin - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte;

III. Adriana Trevizoli Ribas Souto - Secretaria de Finanças e Orçamentos;

IV. Marcos Antônio Neves – Secretaria de Administração e Planejamento e Gabinete;

V. Ivone Bertual Dequi - Secretaria de Assistência Social;

VI. Cícero Bezerra da Silva – Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos;

VII. Anderson Turcato Guarez – Coordenadoria de Turismo/ Indústria e Comércio;

VIII. Elton Ferraz Machado – Coordenadoria de Meio Ambiente;

IX. Sérgio Marques Saturnino – Coordenadoria de Agricultura.

Art. 2º - Na ausência do ordenador de despesas titular responderá por suas atribuições o coordenador da área e, não havendo, outro servidor nomeado para essas atribuições.

Art. 3º - Ordenador de despesas é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da Prefeitura Municipal de Sapezal ou pela qual esta responda.

§1º - Os ordenadores serão responsáveis pela regularidade e legalidade das despesas, devendo observar as normas previstas na Constituição Federal, nas Leis Federais que dispõem sobre direito financeiro, licitações e contratos administrativos, na Lei Orgânica do Município de Sapezal e demais regras federais ou municipais aplicáveis ao processamento da despesa pública.

Art. 4º - A responsabilidade doordenador de despesas persistirá até julgadas regulares suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e pela Câmara Municipal.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 11/08/2016, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 091/2015, n° 214/2015 e n° 359/2015.

Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 11 dias do mês de agosto de 2016.

ILMA GRISOSTE BARBOSA

Prefeita Municipal