DECRETO Nº. 691 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
13 de Novembro de 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO o Decreto nº 374 de 29 de maio de 2025, que compôs o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio 2025/2027;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº. 17.510, de 24 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art.1º Nomear o senhor relacionado abaixo para compor como membro representante do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, para complementar o mandato relativo ao biênio 2025/2027.
REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Suplente: Ailton Goveia Filho em substituição a senhora Ana Paula Fernandes Leite.
Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 11 de novembro de 2026.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Interina