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Pref. Nova Maringá

ONDE SE LÊ: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2016. PREGÃO PRESENCIAL 021/2015.

LEIA-SE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2015. PREGÃO PRESENCIAL 021/2015.

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício EDILSON CESAR DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n.º 864242 SSP/MT e do CPF n.º 412.137.851.20, filiação: Adenoaldo dos Santos e Aparecida Mozeiro dos Santos, natural de Capezal do Sul/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado VENCEDOR: INVIOLAVEL SÃO JOSE DO RIO CLARO ELETROELETRONICOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Brasil, nº. 200, Bairro Centro – São José do Rio Claro, CEP 78.435-000, Inscrito no CNPJ/MF sob nº inscrita no CNPJ 17.581.953/0001-93, representado neste ato por CLAUDIOMIRO GONÇALVES, portador doRG.669926 SSP/MT e inscrito no CPF/MF 453.609.441-53, residente e domiciliado Rua Ipiranga, nº. 923, Bairro Centro – CEP 78.350-000 – Cidade Brasnorte-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO(A), pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1 – O contrato nº. 027/2015 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 09 de Setembro de 2016 e término em 31 de Dezembro de 2016.

1.2. - A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n.º 027/2015, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II e IV da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS

02.01 – O objeto do Contrato 027/2015 FICA PRORROGADO COM OS VALORES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FISCAL NO IMPORTE DE R$ 26.688,00 (VINTE E SEIS MIL E SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS) QUE SERÁ PAGO EM 04 (QUATRO) PARCELAS NO VALOR DE R$ 6.672,00 (SEIS MIL SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) MÊS, dividido da seguinte forma:

- Administração: R$ 1.668,00 ÷ 4 meses = R$ 417,00.

- Sec. Mun. de Educação Cultura e Esporte: R$ 10.008,00 ÷ 4 meses = R$ 2.502,00.

- Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos: R$ 3.336,00 ÷ 4 meses = R$ 834,00.

- Secretaria Municipal de Saúde: R$ 3.336,00 ÷ 4 meses = R$ 834,00.

- Secretaria Municipal Agricultura: R$ 3.336,00 ÷ 4 meses = R$ 834,00.

- Sec. Municipal de Assistência Social: R$ 5.004,00 ÷ 4 meses = R$ 1.251,00.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.01 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:

Descriminação do Setor

Dotação

Qunt.

Valor mês

Valor Total

Administração

03.001.04.122.0030.2007.339039-51

4 unid.

417,00

R$ 1.668,00

Sec. Mun. de Educação Cultura e Esporte

05.001.12.122.0050.2013.339039-96

4 unid.

417,00

R$ 1.668,00

Escola Mun. Wilson Ribeiro I

05.001.12.122.0050.2013.339039-96

4 unid.

417,00

R$ 1.668,00

Escola Mun. Wilson Ribeiro II

05.001.12.122.0050.2013.339039-96

4 unid.

417,00

R$ 1.668,00

Escola Aline Luzia\

05.008.12.365.0050.2027.339039-164

4 unid.

417,00

R$ 1.668,00

Escola Mun. de Educ. Infan. Rosa Camacho

05.008.12.365.0050.2027.339039-164

4 unid.

417,00

R$ 1.668,00

Biblioteca Municipal

05.002.13.392.0055.2019.339039-125

4 unid.

417,00

R$ 1.668,00

Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos

06.001.04.122.0060.2037.339039-205

4 unid.

417,00

R$ 1.668,00

DETRAN – Sec. de Obras

06.001.04.122.0060.2037.339039-205

4 unid.

417,00

R$ 1.668,00

CENTRO DE FISIOTERAPIA

07.001.10.122.0070.2041.339039-246

4 unid.

417,00

R$ 1.668,00

PSF do Jardim Mayra

07.002.10.301.0071.2042.339039-258

4 unid.

417,00

R$ 1.668,00

Secretaria Municipal Agricultura

08.001.20.122.0080.2053.339039-317

4 unid.

417,00

R$ 1.668,00

Feira Municipal

08.001.20.122.0080.2053.339039-317

4 unid.

417,00

R$ 1.668,00

Sec. Municipal de Assistência Social

09.001.08.122.0090.2056.339039-343

4 unid.

417,00

R$ 1.668,00

Clube dos vovôs

09.002.08.241.0091.2063.339039-351

4 unid.

417,00

R$ 1.668,00

CRAS

09.002.08.244.0091.2062.339039-392

4 unid.

417,00

R$ 1.668,00

VALOR TOTAL

R$ 26.688,00

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

4.2 - As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nova Maringá – MT, 15 de Setembro de 2016.

ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA

Chefe do Departamento de Licitações e Contratos