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Pref. Porto Esperidião

Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado de Coordenador de Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

O senhor, GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (31/ABRIL/2015), para o cargo em Comissão de COORDENADOR DE SAÚDE do Município de Porto Esperidião-MT, o senhor HIAGO MANOEL COSTA EGUES, portador do RG nº. 1964055 SSP/MT e do CPF nº 025.873.341-10.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão DAS-4, constante do anexo II-B da Lei Complementar nº 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 31 de março de 2015.

GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal