EDITAL DE CADASTRAMENTO Nº 01/2026 AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA, PARA FINS DE REALIZAÇÃO SORTEIO PÚBLICO PARA DEFINIR OS PROFISSINAIS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA
16 de Novembro de 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
EDITAL DE CADASTRAMENTO Nº 01/2026
AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA, PARA FINS DE REALIZAÇÃO SORTEIO PÚBLICO PARA DEFINIR OS PROFISSINAIS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância às disposições da Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010, e demais legislação aplicável,
TORNA PÚBLICA a relação dos profissionais inscritos no âmbito do Edital de Cadastramento nº 01/2026, destinado ao cadastramento de interessados para composição da Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas e apreciação de eventuais recursos administrativos relativos ao julgamento das propostas técnicas, no âmbito da licitação, na modalidade Concorrência, a ser promovida pela Câmara Municipal de Colíder/MT, visando à contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade.
1. DA REALIZAÇÃO DO SORTEIO PÚBLICO
Ficam os profissionais inscritos facultados a presença para acompanhar a realização do sorteio público destinado à escolha dos integrantes que irão compor a Subcomissão Técnica, observados os critérios e procedimentos estabelecidos no art. 10 da Lei Federal nº 12.232/2010 e no Edital de Cadastramento nº 01/2026.
O sorteio do dia 19/11/2026, será prorrogado e realizado conforme as seguintes informações:
- DATA: 27 de novembro de 2026 (sexta-feira);
- HORÁRIO: 08h00 (horário oficial de Mato Grosso);
- LOCAL: Sede Administrativa da Câmara Municipal de Colíder/MT.
O sorteio será realizado em sessão pública, mediante procedimento que assegure a transparência, a impessoalidade e a igualdade de condições entre os profissionais habilitados, observando-se a proporção legal de composição da Subcomissão Técnica, especialmente quanto à participação mínima de profissionais sem vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Câmara Municipal de Colíder.
2. DOS CRITÉRIOS LEGAIS PARA COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA
A composição da Subcomissão Técnica observará o disposto no art. 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, e demais legislação vigente.
I – A escolha dos integrantes ocorrerá por sorteio público, dentre os profissionais previamente cadastrados e habilitados, observadas as condições estabelecidas na legislação e no edital de cadastramento.
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A presente publicação tem por finalidade assegurar a publicidade da relação dos profissionais inscritos e dar conhecimento aos interessados acerca da data, horário e local de realização do sorteio público.
A efetiva composição da Subcomissão Técnica será formalizada após a realização do sorteio, mediante registro e adoção das providências administrativas pertinentes.
Os casos omissos serão resolvidos pela Administração da Câmara Municipal de Colíder, observadas as disposições do Edital de Cadastramento nº 01/2026 e da legislação aplicável.
Para que produza seus efeitos legais, publique-se no Diário Oficial e dê-se ciência aos interessados.
Colíder/MT, 13 de novembro de 2026.
LUCIANO APARECIDO MILANI Presidente Câmara Municipal de Colíder – MT