PORTARIA Nº 638/2016
16 de Setembro de 2016
PORTARIA Nº 638/2016
APLICA A PENA DE ADVERTÊNCIA ESCRITA AO SERVIDOR JOSE MARIA VASQUES.
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, o processo de SINDICÂNCIA Nº 016/2016 instituído pela Portaria nº 471/2016;
CONSIDERANDO o parecer final subscrito pela Comissão de Sindicância, sugerindo que lhe seja aplicado a penalidade de advertência escrita;
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA escrita, previsto no Art. 139, inciso I da Lei n° 1035/2013, ante os fundamentos contidos no Processo de Sindicância nº 016/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 26/08/2016.
Gabinete da Prefeita de Sapezal, aos 26 dias do mês de agosto de 2016.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal