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Pref. Cáceres

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL – EDITAL Nº 001/2026 – CMDCA/FMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres/MT – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pela Lei Municipal nº 2.473, de 29 de abril de 2015, considerando as deliberações da Assembleia Extraordinária realizada em 1º de setembro de 2026, registradas na Ata nº 313, bem como a constituição da Comissão responsável pela avaliação e análise da documentação e dos projetos apresentados pelas entidades participantes, CONSIDERANDO o lançamento do Edital Público nº 001/2026, destinado à inscrição de instituições e à seleção de projetos para financiamento com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA; CONSIDERANDO a conclusão da etapa de análise e avaliação dos projetos inscritos, em conformidade com os critérios e requisitos estabelecidos no referido Edital; TORNA PÚBLICO: A publicação do RESULTADO FINAL dos projetos inscritos no Edital Público nº 001/2026 –CMDCA/FMDCA, os respectivos projetos e os resultados das avaliações realizadas pela Comissão responsável.

RESULTADO FINAL DAS ENTIDADES INSCRITAS EDITAL PÚBLICO Nº 001/2026

CMDCA/FMDCA – Cáceres/MT O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, do município de Cáceres-MT, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a Resolução CONANDA nº 137, de 21 de janeiro de 2010, e da Lei Municipal nº 2.473/2015 e demais disposições pertinentes.

TORNA PÚBLICO o RESULTADO FINAL do Edital Público nº 001/2026 – CMDCA/FMDCA, após a conclusão da análise dos recursos apresentados pelas entidades participantes, conforme relação abaixo: QUADRO DEMONSTRATIVO – RESULTADO FINAL DAS ENTIDADES E DOS PROJETOS

Nº

ENTIDADE

CNPJ

PROJETOS

VALOR

RESULTADO FINAL

01

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE

03.550.100/0001-80

1 - SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL.

2 – MOVIMENTO, INCLUSÃO E QUALIDADE DE VIDA

R$80.000,00

DEFERIDO

02

ASSOCIAÇÃO ESPORTE E LAZER NA COMUNIDADE / ASSELC

58.449.963/0001-57

1 – FOMENTO AO ESPORTE INCLUSIVO E FORMAÇÃO CIDADÃ ATRAVÉS DO BADMINTON E DA NATAÇÃO

2 -ARCO E PISTA: FORMAÇÃO CIDADÃ INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO ATRAVÉS DO ATLETISMO E TIRO COM ARCO EM CÁCERES /MT

R$80.000,00

DEFERIDO

03

ASSOCIAÇÃO FER-KAN DE KARATÊ

56.876.524/0001-03

1-KARATÊ VIDA E SAÚDE, ENSINANDO HOJE PARA COLHER FRUTOS AMANHÃ

R$40.000,00

DEFERIDO

04

GRÊMIO RECREATIVO DO GEFRON

29.541.464/0001-97

1- OLHOS DA FRONTEIRA

R$40.000,00

DEFERIDO

05

GRÊMIO RECREATIVO FORÇA TÁTICA PANTANAL

36.565.997/0001-74

1 – KARATÊ

2 – JIU JITSU

R$80.000,00

DEFERIDO

06

GRUPO ESCOTEIRO LUIZ DE ALBUQUERQUE DE MELO PEREIRA E CÁCERES

03.957.016/0001-85

1- ESCOTEIROS DO PANTANAL

R$40.000,00

DEFERIDO

07

JUDOKAN

11.804.900/0001-08

1- JUDÔ PARA TODOS

R$40.000,00

DEFERIDO

VALOR TOTAL DOS PROJETOS DEFERIDOS: R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

Art. 1º Fica publicado o Resultado Final do Edital Público nº 001/2026 – CMDCA/FMDCA, contendo a relação das entidades, os respectivos projetos aprovados, os valores destinados e o resultado da avaliação. Art. 2º O presente resultado consolida o processo de seleção, considerando a análise dos recursos apresentados pelas entidades participantes. Art. 3º As entidades relacionadas neste edital tiveram seus projetos deferidos, observados os valores aprovados e discriminados no quadro demonstrativo.

Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres-MT, 13 de novembro de 2026. 

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Suzana Aparecida Gervazoni

Presidente da Comissão/Relatora

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Maria Lúcia Gonçalves Borges

Secretaria Municipal de Educação/Relatora