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Pref. Cáceres

RESOLUÇÃO Nº. 33 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

Aprova Comissão Eleitoral para elaboração do Edital de Abertura de Processo de Escolha Suplementar para Membros do Conselho Tutelar do Município de Cáceres-MT - Edital nº001/2026-CMDCA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres/MT – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº. 2.473 de 29 de abril de 2015 que estabelece criação de comissões e grupos de trabalho, e dá outras providências, em Assembleia ordinária do dia 12 de novembro de 2026, registrado em Ata 320ª e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução CONANDA nº 231/2022 e a Lei Municipal nº. 2.473 de 29 de abril de 2015.

CONSIDERANDO a necessidade de abrir as inscrições para a escolha dos membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Cáceres-MT, para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período que se finda em dezembro de 2027.

RESOLVE:

Art. 1°- Eleger os seguintes membros para composição da Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar do munícipio de Cáceres-MT, e torna pública, sendo então:

⮚ Ailton Goveia Filho, Secretaria Municipal de Finança;

⮚ Arnaldo Donizete Traldi, representante Secretaria Municipal de Finanças;

⮚ Suzana Aparecida Gervazoni Viana, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania,

⮚ Alcinei Ferreira de Carvalho, representante do Grêmio Recreativo Força Tática Pantanal,

⮚ Siderlei Sebastião Custódio Martins, representante do Grêmio Recreativo e Desportivo dos componentes do Gefron e Canilfron,

⮚ Vania da Costa Sacramento, representante da Academia JUDOKAN,

⮚ Luzinete de Jesus Oliveira Tolomeu, Secretaria Municipal de Educação,

⮚ Rita de Cássia Serra, Associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE,

⮚ Sandro José da Silva, representante do Grêmio Recreativo e Desportivo dos componentes do Gefron e Canilfron,

⮚ Nilson Martins Magalhães, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania,

⮚ Elvis Sacramento Silva, representante da Academia JUDOKAN.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a resolução anterior.

Cáceres, 12 de novembro de 2026.

Suzana Aparecida Gervazoni

Presidente do CMDCA