EXTRATO DE PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS
16 de Novembro de 2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES/MT, CNPJ nº 03.214.145/0001-83, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico– SMMADE, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), para a execução da obra de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD), drenagem superficial e profunda e sinalização viária e execução de calçadas, nas ruas A, B, C e D do Residencial Cáceres, no Bairro Jardim Vitória Régia, perímetro urbano do município de Cáceres/MT.
Cáceres-MT, 13 de novembro de 2026.