DECRETO Nº 692 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
16 de Novembro de 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO a Lei nº 2.473 de 29 de abril de 2015 e a Resolução nº 018 de 02 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO o que consta submetido ao Processo Administrativo sob nº 38.409, de 10 de novembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora STEPHANIE FERNANDA MATEUS, para exercer as funções do cargo de Conselheira Tutelar Titular do Conselho Tutelar da Infância e Juventude do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, pelo período de 11 de novembro de 2026 à 09 de janeiro de 2028.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 12 de novembro de 2026.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Interina