PORTARIA Nº 524/2026
18 de Novembro de 2026
DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106 e 107/2026, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPUTANGA/MT.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial em seu art. 7º.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106 e 107/2026, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/2026 – empresa JP FARMACEUTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 11.504.314/0001-48.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2026 – empresa LIFE GOLD HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº. 59.043.023/0001-26.
Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Sra. Gisele Aparecida Medeiros de Lima como fiscal titular e como fiscal suplente a Sra. Joelma Soares Beliato - Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando e as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis (16) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal