PORTARIA N°. 114/2015, DE 06 DE ABRIL DE 2015.
15 de Abril de 2015
Dispõe sobre Nomeação de ASSESSOR JURÍDICO do Município de Porto Esperidião-MT.
O senhor, GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (06/ABRIL/2015), para exercer o cargo em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO do Município de Porto Esperidião-MT, o senhor, KHRISTIAN SANTANA RAMOS portador do RG n.º 991025 SJ/MT e do CPF n.º 792.897.971-34.
Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-I, constante do anexo I-B, da Lei Complementar nº 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de abril de 2015.
GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal