ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 15/06/2016, NA SEDE DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL ANTONIO DE FREITAS LOUZEIRO – DISTRITO VILA TRINDADE PARA TRATAR DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO Nº. 48 DA LEI Nº 101/2000 DE 04/05/2000, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O ANO DE 2017.

Aos quinze dias dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, com inicio às dezesseis e trinta horas, foi realizada na sede da Escola Municipal Rural de Educação Infantil e Fundamental Antônio de Freitas Louzeiro – Distrito de Vila Trindade, a audiência pública de que trata o parágrafo único do artigo nº. 48, da lei nº. 101/2000 de 04/05/2000, para elaboração e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o município de Novo Santo Antônio, para o ano de dois mil e dezessete (2017), cuja convocação foi feita através de Edital, por afixação em mural na Prefeitura e Câmara Municipal e ainda divulgação volante, contando com a presença dos Vereadores Darci dos Santos, Luzimar Araújo Rocha, José Vasconcelos, José Pereira Pontes e Antônio Fernandes Aguiar e do técnico da Prefeitura Sr. Adinal Felício Nandi Assessor Contábil, Presentes, ainda, Agda Costa Aguiar (Secretária de Planejamento), Jorge Iran da Silva Ramos (Chefe de Gabinete), Marcos Antônio Arruda Marques (Secretário de Finanças), Joana Dark Rodrigues Reis (Secretária de Assistência Social) Adriana Grandini Hunnicutt (Secretária de Educação), Sonia Maria de Paula (Assistente Social) entre outros diversos servidores municipais e membros da comunidade local. Iniciando a audiência, o Sr. Jorge Iran da Silva Ramos (Chefe de Gabinete), cumprimentou os presentes, agradeceu a todos pela presença e explicou a necessidade de ser realizada esta audiência pública e, em seguida convidou o Sr. Adinal Felício Nandi (Assessor Contábil) para compor a mesa e então, passou a palavra a ele, o qual teceu breve histórico, explicando a finalidade e as necessidades das realizações das audiências públicas, dizendo que, após a realização das mesmas, o projeto de lei deveria ser elaborado e encaminhado ao Legislativo Municipal para apreciação. A seguir detalhou as metas distribuídas por secretarias, sendo, Gabinete do Prefeito: Aquisição de material permanente aquisição de veículos, reforma ou ampliação do paço municipal, manutenção despesas do gabinete do prefeito, divulgação oficial. Secretaria de Administração: Aquisição de equipamentos de materiais permanentes, informatização da secretaria, coordenação da atividade dos órgãos de colaboração, aquisição de veículo, capacitação dos servidores, locação de imóveis, manutenção das despesas com departamento de administração. Secretaria de Educação e cultura: Expansão e melhoria do ensino infantil (aquisição de material permanente, construção de parque infantil, ampliação e reforma da creche, impl. Equip. multidisciplinares atender escola, Garantir O acesso de criança de 0 a 5 anos a educação infantil, Conscientizar a comunidade escolar sobre o trabalho infantil, Ampliação ou reforma da creche, manutenção e encargos com o PDDE, Manutenção dos salários da Educação, manutenção do PNAE, Manutenção com a Secretaria de Educação, Manutenção do PNAC, locação de veículos para o transporte escolar, manutenção e encargos da creche municipal, FUNDEB, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, manutenção de encargos do FUNDEB – educação infantil, Remuneração dos profissionais do magistério básico infantil. Sobre a Secretaria de Saúde foi apresentado: Treinamento e encargos com Secretaria de Saúde, Aquisição de veículos, implementação de programas de atualizações periódicas, Manutenção do fundo municipal de saúde, construção e ampliação do laboratório de análises, aquisição de ambulâncias, aquisição de veículos com equipamentos médicos odontológicos, construção e criação do centro odontológico, aquisição de equipamentos hospitalar, aquisição de equipamentos para o PSF, kits sanitários, melhoria domiciliares do sistema, manutenção e encargos com o fundo municipal de saúde, programa de agente comunitário de saúde PACS, Manutenção do PASCAR, Manutenção e encargos com o programa saúde bucal, contratação de médicos enfermeiros e dentista, apoio e combate de Epidemias, manutenção com o programa vigilância em saúde, combate a dengue e prevenção doenças contagiosas, manutenção do consorcio intermunicipal de saúde, manutenção da farmácia básica, piso atenção básica PAB fixo, média e alta complexidade, departamento municipal de saúde e saneamento, construção e ampliação da rede de abastecimento, construção de rede de esgoto pluviais, manutenção das despesas com DEMAE. Secretaria de finanças: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, informatização da secretaria, incentivar a implantação de instituições financeiras, amortização da dívida interna, encargos com a AMM, programas de formação de patrimônio do servidor, revisão e atualização de alíquotas tributárias, manutenção das despesas da secretaria, reserva de contigência. Secretaria de Agricultura e meio ambiente: Construção de viveiro e produção de mudas, aquisição de patrulha agrícola, construção de matadouro municipal, recuperação de áreas degradadas, festival de pesca, implantação de complexo turísticos no município, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, aquisição de motor de popa/barco de alumínio, construção de feira municipal, criação de áreas de preservação, abertura de açudes, implantação de hortas comunitárias, manutenção das despesas com a Secretaria, apoio ao pequeno produtor. E ainda a sobre a Secretaria de Assistência Social: Construção ampliação e reforma do centro de convivência, manutenção e encargos com a secretaria, fundo municipal de assistência social, qualificação de profissionais, pais crianças e adolescentes 0 a 18 anos, garantir a parceria com o programa social famílias em vulnerabilidade social, programa PETI, construção do lar do idoso, ampliação do cemitério, aquisição de material permanente, manutenção e encargos com atividades e cursos, aquisição de cestas básicas de alimentos para distribuição, atenção a terceira idade, auxilio a pessoas carentes, programa de atendimento a criança – PAC, assistência social em geral, manutenção do conselho tutelar dos direitos da criança e dos adolescentes. Continuando, sobre a secretaria de obras: Pavimentação asfáltica, restauração e conservação, construção do cais, construção da praça municipal, construção de casas populares, arborização de ruas e avenidas, construção de parques, praças e jardins, ampliação do aeroporto municipal, ampliação da frota de veículos e máquinas, construção de reforma de pontes, bueiros e pontilhões, abertura e reabertura de estradas vicinais, eletrificação rural, ampliação da rede de iluminação pública, construção, ampliação e reforma da secretaria, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, aquisição de máquinas pesadas, construção de estação rodoviária, manutenção de estradas estaduais não pavimentadas – FETHAB, manutenção de estradas vicinais FETHAB, manutenção das atividades da secretaria de obras, aquisição de equipamentos e material permanente. Após a apresentação das metas, as pessoas presentes fizeram vários questionamentos e opinaram ainda sobre algumas inclusões que deveriam ser acrescentadas. O Sr. Adinal informou aos presentes que novas metas podem ser inseridas, juntamente com a câmara municipal, antes da aprovação da mesma. Finalizando o Sr. Jorge Iran da Silva Ramos, agradeceu a presença de todos, e, com esta audiência se finaliza o processo de elaboração e discussão da LDO para o ano de 2017, ficando agora o projeto de lei a ser encaminhado à Câmara para apreciação e votação dos Senhores Vereadores. A reunião foi encerrada às dez horas e trinta minutos, e para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por todos os presentes.