ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 29/04/2015, NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO (MT) PARA TRATAR DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO Nº. 48 DA LEI Nº 101/2000 DE 04/05/2000, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O ANO DE 2016.

Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, com inicio às quatorze horas, foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Novo Santo Antônio (MT), a audiência pública de que trata o parágrafo único do artigo nº. 48, da lei nº. 101/2000 de 04/05/2000, para elaboração e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o município de Novo Santo Antônio, para o ano de dois mil e quatorze (2014), cuja convocação foi feita através de Edital, por afixação em mural na Prefeitura e Câmara Municipal e ainda divulgação volante, contando com a presença dos Vereadores Antônio Fernandes Aguiar, Edivaldo Pereira de Souza, José dos Santos Vasconselos, Luzimar Araujo Rocha, Zélio Pereira Rodrigues, Darci dos Santos Silva, Domigos da Silva Souza, Hélio Batista Duarte, o Sr. Eduardo Penno (Prefeito Municipal), e dos Técnicos da Prefeitura Srs. Adinal Felício Nandi, (Contador), Presentes, ainda, os senhores, Renato Dias de Souza (Secretário de Administração), Agda Costa Aguiar (Chefe de Gabinete), Emivaldo de Castro e Silva (Tesoureiro), Marcos Antônio Arruda Marques (Secretário de Finanças), Getúlio Pereira da Silva (Sec. de Cultura), Anderson Costa Aguiar (Chefe de Recursos Humanos), Adriana Grandini Hunnicutt (Sec. de Educação), outros servidores públicos municipais, bem como demais membros representantes da comunidade local. Iniciando a audiência, o Sr. Secretário de Administração, Renato Dias de Souza, explicou a necessidade de ser realizada esta audiência pública e explicou que a LDO é um instrumento de conexão complementar entre PPA e LOA, e que a LDO é a Lei que fixa as metas e as prioridades para a administração pública, em seguida convidou os Srs. José dos Santos Vasconcelos (Presidente da Câmara) e Eduardo Penno (Prefeito Municipal), para comporem a mesa e então, teceu um breve histórico, explicando a finalidade e as necessidades das realizações das audiências públicas, dizendo que, após a realização das mesmas, o projeto de lei deveria ser elaborado e encaminhado ao Legislativo Municipal até 30/04/2015 para apreciação e explicou sobre os prazos que devem ser cumpridos com muito critério e cuidado. Em seguida passou a palavra para o contador o qual esclarece sobre as prioridades e as metas a serem analisadas para o exercício seguinte, e que além da inclusão dessas despesas é necessário analisar a fonte do recurso a ser aplicado na despesa. A seguir detalhou sobre as metas inseridas no projeto, especificando por secretárias suas necessidades e prioridades inseridas na LDO, deixando sempre um espaço para que os presentes manifestem suas opiniões e ainda deem sugestões que possam melhorar a proposta apresentada, informando ainda que tudo que vai ser realizado na administração municipal tem que se conter no PPA. Em seguida a população presente apresentou seus questionamentos e suas opiniões os quais foram ouvidos e serão acrescentados no orçamento entre eles, melhorias e ampliação na iluminação pública. Em seguida como foi o comportamento da arrecadação municipal e do orçamento nos anos de 2013 a 2014, integrantes do último PPA. Como se pode perceber a receita sempre esteve equiparada com a previsão orçamentária, assim a Prefeitura Municipal decidiu tomar como ponto de partida o valor efetivamente arrecadado no ano de 2013. para traçar as diretrizes para 2016. Foram feitas varias perguntas dos presentes sobre o comportamento das receitas, em especial no ano de 2013 e 2014, sendo que os representantes da Prefeitura explicaram que acreditam num aumento na mesma que deverá atingir a proporção dos anos anteriores, superando o valor do anos anteriores. A seguir passou a explicar os dados das planilhas apresentadas fazendo breve comentário de cada uma delas. Ao final da explicação das planilhas abriu a palavra aos presentes, sendo que foram feitas varias perguntas sobre os dados previstos, devidamente explicadas pelo corpo técnico da Prefeitura. Foi ainda, lido outra planilha que traçou em rápidas palavras os programas previstos para 2016 os quais foram suprimidos dos anos anteriores. Foram feitas algumas perguntas ao Sr. Prefeito, que prontamente apresentou as explicações aos presentes. Ao final da reunião o Prefeito Municipal, agradeceu a presença de todos e opinou que tais reuniões de audiência deveriam ser marcadas para os distritos, como forma de incentivar a participação popular, ficando agora o projeto de lei a ser encaminhado à Câmara para apreciação e votação dos Senhores Vereadores. A reunião foi encerrada às dezessete horas, e para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por todos os presentes.